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A (in) eficácia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Bianchi, Patrícia Nunes Lima
Aineistotyyppi:	Tese de Doutorado
Kieli:	Português
Publicado em:	Ufsc
Ano:	2007
Assuntos:	Direito Direito ambiental
Linkit:	http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/90012

Samankaltaisia teoksia

Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2015)

A (in)eficácia das políticas públicas energéticas : estudo comparativo entre Brasil e União Europeia
Tekijä: Bianchi, Patricia
Julkaistu: (2018)

Indícios de um direito simbólico ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no contexto brasileiro
Tekijä: Souza, Matheus Figueiredo Nunes de
Julkaistu: (2022)

Configuração jurídica do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)

Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas : Brasil e União Européia
Tekijä: Bianchi, Patricia
Julkaistu: (2019)

Desenvolvimento nacional aliado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Leal, Saul Tourinho
Julkaistu: (2007)

Povos indígenas, democracia e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Leite, Geraldo
Julkaistu: (2024)

Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2007)

O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
Tekijä: Pereira, Jéssica Maria Alves
Julkaistu: (2012)

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
Tekijä: Garcia, Maria
Julkaistu: (2023)

A Busca pela efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Sampaio, Antonio Coelho
Julkaistu: (2002)

As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2007)

Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : a colisão de direitos fundamentais
Tekijä: Goulart, Leandro Henrique
Julkaistu: (2012)

O que é o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?
Tekijä: Cirne, Mariana Barbosa
Julkaistu: (2018)

Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : a colisão de direitos fundamentais
Tekijä: Goulart, Leandro Henrique
Julkaistu: (2018)

Tutela jurisdicional civil ambiental e a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Vieira, Fabrício dos Santos
Julkaistu: (2014)

Balneabilidade na Praia da Ponta Negra, direito à cidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Lima, Cyntia Costa de
Julkaistu: (2009)

Licenciamento ambiental: instrumento de proteção e controle ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Tekijä: LEITE NETO, José Campos.
Julkaistu: (2019)

Ecologia integral como fundamento para o direito universal ao meio ambiente e ecologicamente equilibrado
Tekijä: Silva, Cristiane Velasque da
Julkaistu: (2018)

A efetividade ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : das licitações sustentáveis na aplicabilidade do performance bond
Tekijä: Checcucci, Gustavo Leite Caribé
Julkaistu: (2017)

Jurisdição ambiental : o contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Julkaistu: (2016)

Mediação de conflitos ambientais no Brasil : uma análise em relação à indisponibilidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Colombo, Silvana
Julkaistu: (2020)

Amplitude do Conceito Jurídico de Futuras Gerações e do Respectivo Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
Tekijä: Ramos Júnior, Dempsey Pereira
Julkaistu: (2019)

A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais
Tekijä: Diógenes, José Lenho Silva
Julkaistu: (2011)

O princípio constitucional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a efetividade das normas infra-constitucionais
Tekijä: Gschwendtner, Loacir
Julkaistu: (2001)

O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2019)

O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : interfaces entre direitos humanos e proteção ambiental
Tekijä: Diehl, Francelise Pantoja
Julkaistu: (2007)

O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2015)

A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2016)

Comentários ao princípio da licitação sustentável : o reconhecimento dos influxos do meio ambiente ecologicamente equilibrado no procedimento licitatório
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2017)

A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
Tekijä: Vieira, Eriton Geraldo
Julkaistu: (2017)

Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2024)

A regulação do registro de agrotóxicos em face da função eficacial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Santos, Amanda Farias Galvão
Julkaistu: (2021)

O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental
Tekijä: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Julkaistu: (2017)

Tributação ambiental e a construção de uma nova sociabilidade:efetivando o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Gomes, Marianna de Queiroz
Julkaistu: (2015)

O direito constitucional de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua força normativa para a construção de uma cultura de equilíbrio ambiental no Brasil
Tekijä: Weschenfelder, Paulo Natalício
Julkaistu: (2014)

Estudo sobre o direito à liberdade econômica e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : conflitos e aproximações
Tekijä: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Julkaistu: (2023)

O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na perspectiva de um desenvolvimento sustentável
Tekijä: Teixeira, Leopoldo Fontenele
Julkaistu: (2013)

Tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : guerra e paz nos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho
Tekijä: Leite, Geraldo
Julkaistu: (2023)

O estado socioambiental na sociedade de risco : a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pela vedação de retrocesso socioambiental
Tekijä: Prado, Tônia Aparecida Tostes do
Julkaistu: (2014)

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