Eficácia do sistema normativo ambiental
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Direito Direito ambiental |
| Linkit: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83758 |
Samankaltaisia teoksia
Proteção penal do ambiente: eficácia, efetividade e eficiência do conjunto normativo
Tekijä: Carvalho, Ivan Lira de
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Carvalho, Ivan Lira de
Julkaistu: (2006)
Política, sistemas normativos e instrumentos de controle da poluição do ar : aspectos legais
Tekijä: Muro Junior, Aldo
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Muro Junior, Aldo
Julkaistu: (2014)
A (des)regulamentação do sistema normativo dos agrotóxicos no Brasil: o anúncio de um novo paradigma
Tekijä: Corrêa, Jeano Saraiva
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Corrêa, Jeano Saraiva
Julkaistu: (2023)
O poder normativo do CONAMA
Tekijä: Villares, Luiz Fernando
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Villares, Luiz Fernando
Julkaistu: (2008)
Análise da eficácia do licenciamento ambiental
Tekijä: Santiago, Thais Muniz Ottoni
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Santiago, Thais Muniz Ottoni
Julkaistu: (2013)
Desenvolvimento sociopolítico sustentável : uma leitura normativo-política
Tekijä: Hamel, Marcio Renan
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Hamel, Marcio Renan
Julkaistu: (2023)
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
Tekijä: Siqueira, Evandro Marinho
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Siqueira, Evandro Marinho
Julkaistu: (2018)
Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2017)
A (in) eficácia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
Tekijä: Bianchi, Patrícia Nunes Lima
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Bianchi, Patrícia Nunes Lima
Julkaistu: (2007)
Transexualismo : aspectos jurídicos e bioéticos
Tekijä: Martins, Rode Amélia
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Martins, Rode Amélia
Julkaistu: (2000)
A eficácia dos direitos subjetivos dos animais
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2016)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
Tekijä: Prestes, Vanêsca Buzelato
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Prestes, Vanêsca Buzelato
Julkaistu: (2001)
Qual ius cogens é normativo na ixachitlān (américas)?
Tekijä: Poesche, Jürgen
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Poesche, Jürgen
Julkaistu: (2022)
Amianto/asbesto: aspectos jurídico-normativos e seus reflexos socioambientais no Brasil
Tekijä: Wanderley, Rafael Gomes
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Wanderley, Rafael Gomes
Julkaistu: (2018)
O balizamento normativo das transnacionais em face do meio ambiente do trabalho digital no Brasil
Tekijä: Medeiros, Natália dos Santos
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Medeiros, Natália dos Santos
Julkaistu: (2023)
O Codigo Florestal e Sua Eficacia: com o Legislacao Ambiental
Tekijä: Silva, Joao Alves da
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Silva, Joao Alves da
Julkaistu: (2008)
Epistemologia do direito ambiental: uma abordagem interdisciplinar da geografia e do direito normativo aplicado
Tekijä: Carneiro, Tony Geraldo
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Carneiro, Tony Geraldo
Julkaistu: (2008)
A imagem georreferenciada como informação ambiental: contexto rural e repercussão no âmbito normativo
Tekijä: Evaristo, Fernanda de Jesus
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Evaristo, Fernanda de Jesus
Julkaistu: (2021)
A eficacia legal na desativação de empreendimentos minerarios
Tekijä: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues, 1961-
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues, 1961-
Julkaistu: (2006)
O status normativo do direito à informação sobre meio ambiente no direito internacional e no direito brasileiro
Tekijä: Arnold, Cláudia de Moraes
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Arnold, Cláudia de Moraes
Julkaistu: (2019)
Direito ambiental comparado : Argentina, Brasil e o estudo normativo-jurídico de suas águas
Tekijä: Teixeira, Alessandra Vanessa
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Teixeira, Alessandra Vanessa
Julkaistu: (2015)
Paixão, razão e natureza : investigação sobre o discurso normativo
Tekijä: Oliveira, Mozar Costa de
Julkaistu: (1992)
Tekijä: Oliveira, Mozar Costa de
Julkaistu: (1992)
A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
Tekijä: Bernardo, Christianne
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Bernardo, Christianne
Julkaistu: (2008)
Em busca do processo administrativo normativo perdido : o caso do descomissionamento de barragens
Tekijä: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Julkaistu: (2020)
Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
Tekijä: Furiati, Adriano de Ávila
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Furiati, Adriano de Ávila
Julkaistu: (2023)
O princípio do desenvolvimento sustentável como princípio geral do direito : origem histórica e conteúdo normativo
Tekijä: Rodrigues Jr., Edson Beas
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Rodrigues Jr., Edson Beas
Julkaistu: (2014)
Instrumentalização do paradigma normativo ascendente do acordo de Paris pelo livro de regras
Tekijä: Derani, Cristiane
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Derani, Cristiane
Julkaistu: (2021)
Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2008)
Financiamento climático : eficácia institucional do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
Tekijä: Lopes, Ariane Cristina Cordeiro Gazzi
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Lopes, Ariane Cristina Cordeiro Gazzi
Julkaistu: (2023)
O princípio de justiça social e ambiental e a eficácia do plano diretor participativo
Tekijä: Vilani, Rodrigo Machado
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Vilani, Rodrigo Machado
Julkaistu: (2006)
O tráfico internacional de animais : tratamento normativo e a realidade brasileira
Tekijä: Gomes, Cárita Chagas
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Gomes, Cárita Chagas
Julkaistu: (2012)
Direito minerário e sustentabilidade : por um modelo normativo de outorga que prestigie a proteção ambiental
Tekijä: Durço, Karol Araújo
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Durço, Karol Araújo
Julkaistu: (2020)
Parâmetros normativos vinculados ao uso da energia solar no país em face do direito ambiental brasileiro
Tekijä: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Julkaistu: (2018)
Relatório de atividades 2007 : subcomissão permanente destinada a analisar a eficácia do sistema de reserva legal e avaliar os resultados dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2008)
Reforçar a eficácia do Direito Ambiental do meio ambiente : uma proposta do Club de Juristes
Tekijä: Aguila, Yann
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Aguila, Yann
Julkaistu: (2016)
O (des)caminho ambiental : o agronegócio e a mudança necessária para a eficácia do direito ambiental
Tekijä: Meira, Juliana Froede Peixoto
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Meira, Juliana Froede Peixoto
Julkaistu: (2021)
Princípios normativos da educação ambiental no Brasil : abordando os conceitos de totalidade e de práxis
Tekijä: Loureiro, Carlos Frederico Bernardo
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Loureiro, Carlos Frederico Bernardo
Julkaistu: (2013)
Desastres naturais no nordeste brasileiro e o suporte normativo das políticas climáticas estaduais
Tekijä: Góis, Rômulo Lima Silva de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Góis, Rômulo Lima Silva de
Julkaistu: (2024)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
Tekijä: Pimenta, Danniel Librelon
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Pimenta, Danniel Librelon
Julkaistu: (2010)
Febraban institui normativo de criação e implementação de política de responsabilidade socioambiental
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2015)