Eficácia do sistema normativo ambiental

Míreanna comhchosúla

• Proteção penal do ambiente: eficácia, efetividade e eficiência do conjunto normativo
  de réir: Carvalho, Ivan Lira de
  Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
• Política, sistemas normativos e instrumentos de controle da poluição do ar : aspectos legais
  de réir: Muro Junior, Aldo
  Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
• A (des)regulamentação do sistema normativo dos agrotóxicos no Brasil: o anúncio de um novo paradigma
  de réir: Corrêa, Jeano Saraiva
  Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
• O poder normativo do CONAMA
  de réir: Villares, Luiz Fernando
  Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
• Análise da eficácia do licenciamento ambiental
  de réir: Santiago, Thais Muniz Ottoni
  Foilsithe / Cruthaithe: (2013)