A efetividade do direito à informação ambiental
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Dissertação de Mestrado |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Ufpa |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Direito à informação Informação ambiental Direito ambiental Audiência pública Licença ambiental |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7321 |
অনুরূপ উপাদানগুলি
O papel da informação na construção do direito ambiental na sociedade de risco da terceira onda
অনুযায়ী: Fernandes, Paulo Francisco Henriques
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Fernandes, Paulo Francisco Henriques
প্রকাশিত: (2005)
Direito a informação ambiental
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1984)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1984)
Direito à segurança alimentar e acesso à informação ambiental: agrointoxicação e impactos do consumo de hortifrutigranjeiros
অনুযায়ী: Izolani, Francieli Iung
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Izolani, Francieli Iung
প্রকাশিত: (2021)
Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
অনুযায়ী: Machado, Carlos José Saldanha
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Machado, Carlos José Saldanha
প্রকাশিত: (2016)
A implementação do direito à informação ambiental
অনুযায়ী: Loures, Flavia Tavares Rocha
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Loures, Flavia Tavares Rocha
প্রকাশিত: (2004)
As gerações futuras como sujeito de direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o acesso à informação como base para uma consciência intergeracional
অনুযায়ী: Barros, Lucivaldo Vasconcelos
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Barros, Lucivaldo Vasconcelos
প্রকাশিত: (2018)
Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Dellaux, Julien
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Dellaux, Julien
প্রকাশিত: (2024)
Biodiversidade, tecnologia e sociedade: o direito à informação ambiental sustentável como possibilidade emancipatória na proteção dos conhecimentos tradicionais
অনুযায়ী: Tybusch, Francielle Benini Agne
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Tybusch, Francielle Benini Agne
প্রকাশিত: (2016)
Direito à informação ambiental e litígio climático na Corte Interamericana: lições do caso La Oroya vs. Peru
অনুযায়ী: Pagnoncelli, Jonathan Alves
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Pagnoncelli, Jonathan Alves
প্রকাশিত: (2025)
Transparência, processualidade e meio ambiente
অনুযায়ী: Martins Júnior, Wallace Paiva
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Martins Júnior, Wallace Paiva
প্রকাশিত: (2015)
O direito ambiental, direito à informação e o Terceiro Setor : um estudo de caso do direito socioambiental em uma comunidade ribeirinha da Amazônia
অনুযায়ী: Silva, Walcimar de Lima da
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Silva, Walcimar de Lima da
প্রকাশিত: (2024)
O direito de acesso à informação na gestão ambiental como fundamento democrático
অনুযায়ী: Vieira, Giselle Ferreira
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Vieira, Giselle Ferreira
প্রকাশিত: (2008)
Projeto Sala Verde como instrumento de política pública para a democratização e o acesso à informação socioambiental: limites e perspectivas
অনুযায়ী: Dziekaniak, Cibele Vasconcelos
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Dziekaniak, Cibele Vasconcelos
প্রকাশিত: (2019)
A educação jurídica popular como viés garantidor do direito à informação e à comunicação
অনুযায়ী: Lima, Náthani Siqueira
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Lima, Náthani Siqueira
প্রকাশিত: (2023)
Licenciamento ambiental e a gestão consensual: descontinuidade em processos decisório participativos
অনুযায়ী: Oliveira, Douglas Luis de
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Oliveira, Douglas Luis de
প্রকাশিত: (2008)
Gestão democrática do meio ambiente : uma análise crítica dos mecanismos de participação popular nas decisões ambientais à luz do direito brasileiro
অনুযায়ী: Colombo, Silvana
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Colombo, Silvana
প্রকাশিত: (2016)
Direito de acesso à informação ambiental no Brasil e o dever estatal de transparência: análise a partir da perspectiva do processo estrutural
অনুযায়ী: Mota, Andrea Bezerra de Melo Girão
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Mota, Andrea Bezerra de Melo Girão
প্রকাশিত: (2022)
Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
অনুযায়ী: Yaghsisian, Adriana Machado
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Yaghsisian, Adriana Machado
প্রকাশিত: (2019)
Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental
অনুযায়ী: Messias, Marcos Perez
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Messias, Marcos Perez
প্রকাশিত: (2009)
A importância do princípio da informação : a necessidade de consciência social acerca dos problemas ambientais para maior proteção ambiental
অনুযায়ী: Souza, Greyce Kelly Antunes de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Souza, Greyce Kelly Antunes de
প্রকাশিত: (2015)
Distribuição de competência no que tange ao licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Silva, Pierry Novais
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Silva, Pierry Novais
প্রকাশিত: (2007)
Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
অনুযায়ী: Neves, Rafaela Teixeira
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Neves, Rafaela Teixeira
প্রকাশিত: (2015)
A efetividade dos intrumentos jurídicos para a proteção ambiental: O caso do licenciamento
অনুযায়ী: Cavalcanti, Renata Neme
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Cavalcanti, Renata Neme
প্রকাশিত: (2010)
Acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em matéria ambiental : uma breve introdução à Convenção de Aarhus
অনুযায়ী: Ebbesson, Jonas
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Ebbesson, Jonas
প্রকাশিত: (2011)
Governança ambiental global mais efetiva, tendo a Convenção Regional de Aarhus como paradigma
অনুযায়ী: Alvares, Mariell Antonini Dias
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Alvares, Mariell Antonini Dias
প্রকাশিত: (2013)
O status normativo do direito à informação sobre meio ambiente no direito internacional e no direito brasileiro
অনুযায়ী: Arnold, Cláudia de Moraes
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Arnold, Cláudia de Moraes
প্রকাশিত: (2019)
Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
অনুযায়ী: Tybusch, Jerônimo Siqueira
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Tybusch, Jerônimo Siqueira
প্রকাশিত: (2019)
Licenciamento ambiental do Porto de Santos
অনুযায়ী: Cascione, Luciano Leme do Prado
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Cascione, Luciano Leme do Prado
প্রকাশিত: (2009)
O processo licitatório como mecanismo de proteção socioambiental
অনুযায়ী: MORGADO, Giovanna Corrêa
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: MORGADO, Giovanna Corrêa
প্রকাশিত: (2007)
Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
অনুযায়ী: Dal Bosco, Maria Goretti
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Dal Bosco, Maria Goretti
প্রকাশিত: (2019)
Administração ambiental cultural e a sociedade da informação
অনুযায়ী: Martinez, Regina Célia
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Martinez, Regina Célia
প্রকাশিত: (2016)
The need for an environmental democracy to guarantee human rights in latin america : the Escazú agreement
অনুযায়ী: Alvarez Rodriguez, Juan Fernando
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Alvarez Rodriguez, Juan Fernando
প্রকাশিত: (2022)
O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
অনুযায়ী: Barbosa, Ingrid de Lima
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Barbosa, Ingrid de Lima
প্রকাশিত: (2017)
Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
অনুযায়ী: Freitas Filho, Roberto
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Freitas Filho, Roberto
প্রকাশিত: (2003)
O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
অনুযায়ী: Hartmann, Ivar Alberto Martins
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Hartmann, Ivar Alberto Martins
প্রকাশিত: (2009)
O direito à informação como pressuposto fundamental de um ambiente saudável : reflexão comparativa entre a Convenção de Aarhus e a Lei 12.527/2011
অনুযায়ী: Santos, Mauro Sérgio dos
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Santos, Mauro Sérgio dos
প্রকাশিত: (2017)
O gerenciamento do risco no direito do consumidor a partir da observação do princípio da informação
অনুযায়ী: Atz, Ana Paula
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Atz, Ana Paula
প্রকাশিত: (2015)
Acordo de Escazú e as mudanças internas para os grupos vulneráveis
অনুযায়ী: Brandeburski, Daniela Spadari
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Brandeburski, Daniela Spadari
প্রকাশিত: (2021)
A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
অনুযায়ী: Fonseca, Luciana Costa da
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Fonseca, Luciana Costa da
প্রকাশিত: (2015)
Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Paes, Luciano Marcos
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Paes, Luciano Marcos
প্রকাশিত: (2015)