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Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Dias, Rodrigo Dantas
Hōputu:	Tese de Doutorado
Reo:	Português
Publicado em:	Pucminas
Ano:	2011
Assuntos:	Direito ambiental Política ambiental Federalismo
Urunga tuihono:	http://bib.pucminas.br/teses/Direito_DiasRD_1.pdf

Ngā tūemi rite

Federalismo e competências municipais
mā: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
I whakaputaina: (2018)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
mā: Sarlet, Ingo Wolfgang
I whakaputaina: (2013)

Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
mā: Santos, Ronaldo Alencar dos
I whakaputaina: (2010)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
mā: Guerra, Sérgio
I whakaputaina: (1997)

Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
mā: Rezende, Renato Monteiro de
I whakaputaina: (2013)

Federalismo e meio ambiente no Brasil
mā: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
I whakaputaina: (2009)

A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
mā: Costa, Ana Lucia de Lima
I whakaputaina: (2022)

Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
mā: Ahmed, Flávio
I whakaputaina: (2023)

O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
mā: Macedo, Amanda Romeiro
I whakaputaina: (2010)

O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
mā: Lima, Marcus de Almeida
I whakaputaina: (2013)

A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
mā: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
I whakaputaina: (2020)

Meio ambiente e repartição de competências
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (2007)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
mā: Prestes, Vanêsca Buzelato
I whakaputaina: (2001)

Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
mā: Oliveira Junior, Mozart Leite
I whakaputaina: (2020)

Competências ambientais na federação brasileira
mā: Oliveira, Cláudia Alves de
I whakaputaina: (2012)

Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
mā: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
I whakaputaina: (2020)

Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
mā: Viegas, Eduardo Coral
I whakaputaina: (2017)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
mā: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
I whakaputaina: (2024)

Competência legislativa municipal sobre agrotóxicos
mā: Monteiro, Leandro Eustáquio de Matos
I whakaputaina: (2006)

Competência ambiental em matéria ambiental
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2007)

Competência legislativa em matéria ambiental
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2007)

Competências constitucionais em matéria ambiental
mā: Greco, Leonardo
I whakaputaina: (1992)

Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
mā: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
I whakaputaina: (2006)

Competência municipal em resíduos sólidos
mā: Castro, José Nilo de
I whakaputaina: (2011)

Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
mā: Bazzo, Mariana Seifert
I whakaputaina: (2023)

Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
mā: Humbert, Georges Louis Hage
I whakaputaina: (2022)

Competência municipal e licenciamento ambiental
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2006)

Introducción de criterios ambientales en el federalismo fical argentino
mā: BARONETTI, Antonela Soledad
I whakaputaina: (2018)

O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
mā: Oliveira, Rubênia Medeiros de
I whakaputaina: (2014)

Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
mā: Sousa Filho, Ademar Borges de
I whakaputaina: (2014)

A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
mā: Schmitt, Jair
I whakaputaina: (2015)

Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
mā: Tupiassu-Merlin, Lise
I whakaputaina: (2019)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
mā: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
I whakaputaina: (2011)

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
mā: Fiorin, Paulo Sérgio
I whakaputaina: (2021)

Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (1996)

A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
mā: Gajardoni, Fernando da Fonseca
I whakaputaina: (2007)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
mā: Neiva, Leonardo J. F
I whakaputaina: (2016)

A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
mā: Trennepohl, Curt
I whakaputaina: (2009)

Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
mā: Rammê, Rogério Santos
I whakaputaina: (2013)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
mā: Dias, Roberto
I whakaputaina: (2011)

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