Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente

समान संसाधन

• Federalismo e competências municipais
  द्वारा: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
  प्रकाशित: (2018)
• A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
  द्वारा: Sarlet, Ingo Wolfgang
  प्रकाशित: (2013)
• Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
  द्वारा: Santos, Ronaldo Alencar dos
  प्रकाशित: (2010)
• A competência dos entes federados em matéria ambiental
  द्वारा: Guerra, Sérgio
  प्रकाशित: (1997)
• Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
  द्वारा: Rezende, Renato Monteiro de
  प्रकाशित: (2013)