Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Unb |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Consórcios públicos Direito ambiental Direito Fiscalização ambiental Licenciamento ambiental Gestão ambiental |
| Linkit: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/4731 |
Samankaltaisia teoksia
A importância dos consórcios públicos intermunicipais para a defesa do meio ambiente
Tekijä: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Julkaistu: (2007)
A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
Tekijä: Souza, Daniel Ferreira de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Souza, Daniel Ferreira de
Julkaistu: (2016)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
Tekijä: César, Paulo Sérgio Mendes
Julkaistu: (2018)
Tekijä: César, Paulo Sérgio Mendes
Julkaistu: (2018)
Possibilidade jurídica da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos através de consórcios públicos
Tekijä: Garcia, Antônio Fernando Monteiro
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Garcia, Antônio Fernando Monteiro
Julkaistu: (2010)
Consórcios públicos de resíduos sólidos urbanos na perspectiva regional do Paraná
Tekijä: Anjos, Priscila Alves dos
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Anjos, Priscila Alves dos
Julkaistu: (2017)
A cooperação intermunicipal no Brasil : o caso dos consórcios de resíduos sólidos
Tekijä: Silva, Dituzaya Panguila da
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Silva, Dituzaya Panguila da
Julkaistu: (2020)
A efetividade da lei da política nacional de resíduos sólidos : estudo de caso do consórcio entre os municípios da Baixada Fluminense no estado do Rio de Janeiro
Tekijä: Cunha, Antonio Renato Cardoso da
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Cunha, Antonio Renato Cardoso da
Julkaistu: (2014)
A política nacional de resíduos sólidos: proposta de adequação para a gestão eo gerenciamento dos consórcios intermunicipais
Tekijä: Celeri, Márcio José [UNESP]
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Celeri, Márcio José [UNESP]
Julkaistu: (2012)
Uma análise dos consórcios intermunicipais para serviços de tratamento de resíduos sólidos a partir da ação coletiva institucional
Tekijä: Fernandes, Antônio Sérgio Araújo
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Fernandes, Antônio Sérgio Araújo
Julkaistu: (2020)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)
A política nacional dos resíduos sólidos e os municípios brasileiros : desafios e possibilidades
Tekijä: Santin, Janaína Rigo
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Santin, Janaína Rigo
Julkaistu: (2017)
Organizações sociais da sociedade civil de interesse público : a participação do terceiro setor na fiscalização e gestão do meio ambiente
Tekijä: Vieira, Samuel de Jesus
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Vieira, Samuel de Jesus
Julkaistu: (2020)
A implantação do instrumento urbanístico da Operação Urbana Consorciada no município de Campinas : um estudo de caso
Tekijä: Correa, Fernanda Souza
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Correa, Fernanda Souza
Julkaistu: (2023)
Consórcios intermunicipais para a gestão de resíduos sólidos domésticos e como elemento de desenvolvimento regional sustentável
Tekijä: Calderan, Thanabi Bellenzier
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Calderan, Thanabi Bellenzier
Julkaistu: (2012)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2020)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
Tekijä: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Julkaistu: (2017)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2020)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2020)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2024)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2024)
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
Tekijä: Martins, Ives Gandra da Silva
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Martins, Ives Gandra da Silva
Julkaistu: (2001)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
Tekijä: Marçal, Cláudia
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Marçal, Cláudia
Julkaistu: (2006)
Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
Tekijä: Campos, Pedro Henrique da Silva
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Campos, Pedro Henrique da Silva
Julkaistu: (2018)
Licenciamento ambiental : a obrigatoriedade da adoção das Melhores Técnicas Disponíveis (MTD)
Tekijä: Loubet, Luciano Furtado
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Loubet, Luciano Furtado
Julkaistu: (2014)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
Tekijä: Tupiassu-Merlin, Lise
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Tupiassu-Merlin, Lise
Julkaistu: (2019)
PPPs - Parcerias público-privadas e meio ambiente
Tekijä: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Julkaistu: (2010)
O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
Tekijä: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Julkaistu: (2007)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2014)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
Tekijä: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Julkaistu: (2000)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
Tekijä: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Julkaistu: (2000)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
Tekijä: Santana, Paulo Campanha
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Santana, Paulo Campanha
Julkaistu: (2022)
A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
Tekijä: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Julkaistu: (2020)
Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2018)
Licenciamento ambiental da extração do minério de ferro no Estado de Minas Gerais
Tekijä: Pereira, Ryan Brwner Lima
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Pereira, Ryan Brwner Lima
Julkaistu: (2018)
Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2018)
Tribunais de contas e o controle ambiental
Tekijä: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Julkaistu: (2013)
Tecnologia ambiental na gestão de recursos naturais: o “voo” tecnológico da fiscalização mineral do estado do Pará
Tekijä: SAMPAIO FILHO, Inaldo de Sousa
Julkaistu: (2015)
Tekijä: SAMPAIO FILHO, Inaldo de Sousa
Julkaistu: (2015)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
Tekijä: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Julkaistu: (2020)
O direito, as leis e a gestão das florestas
Tekijä: Struchel, Andréa
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Struchel, Andréa
Julkaistu: (2007)