O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
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| প্রধান লেখক: | Silva, André Krull Arnaldo da |
|---|---|
| বিন্যাস: | Dissertação de Mestrado |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Ufba |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Prescrição (direito penal) Direito ambiental |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8700 |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
অনুযায়ী: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
প্রকাশিত: (2020)
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Prescrição no dano ambiental
অনুযায়ী: Fernandez Junior, Enio Duarte
প্রকাশিত: (2013)
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Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
অনুযায়ী: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
প্রকাশিত: (2016)
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অনুযায়ী: Leal, Rodrigo José
প্রকাশিত: (2019)
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অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2020)
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Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
অনুযায়ী: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
প্রকাশিত: (2021)
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O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
অনুযায়ী: Barbosa, Haroldo Camargo
প্রকাশিত: (2010)
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Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2019)
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A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
অনুযায়ী: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
প্রকাশিত: (2021)
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Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
অনুযায়ী: Zaneti Júnior, Hermes
প্রকাশিত: (2019)
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অনুযায়ী: Gomes Júnior, Luiz Manoel
প্রকাশিত: (2023)
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Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental : aspectos nacionais e internacionais
অনুযায়ী: Bombaka, Harvey Mpoto
প্রকাশিত: (2019)
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Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
অনুযায়ী: Marques, Oswaldo Henrique Duek
প্রকাশিত: (2019)
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Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
অনুযায়ী: Zaneti Júnior, Hermes
প্রকাশিত: (2022)
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Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
অনুযায়ী: Humbert, Georges
প্রকাশিত: (2019)
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Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
অনুযায়ী: Pivetta, Luize Duarte
প্রকাশিত: (2023)
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
অনুযায়ী: Santos, Marcos André Couto
প্রকাশিত: (2001)
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Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
অনুযায়ী: Facci, Lucio Picanço
প্রকাশিত: (2010)
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Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2020)
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অনুযায়ী: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
প্রকাশিত: (2016)
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A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
অনুযায়ী: Wunderlich, Alexandre
প্রকাশিত: (2015)
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Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
অনুযায়ী: Andrade, Bruno José de Castro
প্রকাশিত: (2017)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
অনুযায়ী: Costa, Rafael Santiago
প্রকাশিত: (2012)
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A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
অনুযায়ী: João, Catharine Black Lipp
প্রকাশিত: (2021)
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Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2020)
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Importância da reposição florestal sob o aspecto jurídico e da conservação do bioma.
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প্রকাশিত: (2019)
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Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
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প্রকাশিত: (1998)
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Dano moral ao meio ambiente
অনুযায়ী: Stoco, Rui
প্রকাশিত: (2012)
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Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
অনুযায়ী: Ramos, Samuel Ebel Braga
প্রকাশিত: (2025)
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অনুযায়ী: Colusso, Maria Virgínia da Silva
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A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
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Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
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প্রকাশিত: (2012)
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Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
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প্রকাশিত: (2021)
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As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2005)
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Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018.
অনুযায়ী: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
প্রকাশিত: (2019)
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