O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | Silva, André Krull Arnaldo da |
|---|---|
| Fformat: | Dissertação de Mestrado |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Ufba |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Prescrição (direito penal) Direito ambiental |
| Mynediad Ar-lein: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8700 |
Eitemau Tebyg
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
gan: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Cyhoeddwyd: (2020)
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Prescrição no dano ambiental
gan: Fernandez Junior, Enio Duarte
Cyhoeddwyd: (2013)
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Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
gan: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Cyhoeddwyd: (2016)
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Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
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Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
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O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
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Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
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Cyhoeddwyd: (2019)
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A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
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Cyhoeddwyd: (2021)
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Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
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Cyhoeddwyd: (2019)
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Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental : aspectos nacionais e internacionais
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Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
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Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
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Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
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A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
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Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
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Importância da reposição florestal sob o aspecto jurídico e da conservação do bioma.
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Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
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Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
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Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
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As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
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Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018.
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