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O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Silva, André Krull Arnaldo da
Aineistotyyppi:	Dissertação de Mestrado
Kieli:	Português
Publicado em:	Ufba
Ano:	2012
Assuntos:	Prescrição (direito penal) Direito ambiental
Linkit:	http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8700

Samankaltaisia teoksia

Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
Tekijä: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Julkaistu: (2020)

Prescrição no dano ambiental
Tekijä: Fernandez Junior, Enio Duarte
Julkaistu: (2013)

Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
Tekijä: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Julkaistu: (2016)

Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
Tekijä: Leal, Rodrigo José
Julkaistu: (2019)

A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2020)

Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
Tekijä: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Julkaistu: (2021)

O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
Tekijä: Barbosa, Haroldo Camargo
Julkaistu: (2010)

Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2019)

A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
Tekijä: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Julkaistu: (2021)

Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
Tekijä: Zaneti Júnior, Hermes
Julkaistu: (2019)

A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
Tekijä: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Julkaistu: (2023)

Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental : aspectos nacionais e internacionais
Tekijä: Bombaka, Harvey Mpoto
Julkaistu: (2019)

Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
Tekijä: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Julkaistu: (2019)

Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
Tekijä: Zaneti Júnior, Hermes
Julkaistu: (2022)

Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
Tekijä: Humbert, Georges
Julkaistu: (2019)

Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
Tekijä: Pivetta, Luize Duarte
Julkaistu: (2023)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
Tekijä: Santos, Marcos André Couto
Julkaistu: (2001)

Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
Tekijä: Facci, Lucio Picanço
Julkaistu: (2010)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2020)

A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Julkaistu: (2016)

A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
Tekijä: Wunderlich, Alexandre
Julkaistu: (2015)

Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
Tekijä: Andrade, Bruno José de Castro
Julkaistu: (2017)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
Tekijä: Costa, Rafael Santiago
Julkaistu: (2012)

A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
Tekijä: João, Catharine Black Lipp
Julkaistu: (2021)

Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2020)

Importância da reposição florestal sob o aspecto jurídico e da conservação do bioma.
Tekijä: Serrano, Alessandra Marques
Julkaistu: (2019)

Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
Tekijä: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Julkaistu: (1998)

Dano moral ao meio ambiente
Tekijä: Stoco, Rui
Julkaistu: (2012)

Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
Tekijä: Ramos, Samuel Ebel Braga
Julkaistu: (2025)

Economia, direito e mineração : conflitos e complementaridades no diagnóstico e na prescrição de políticas públicas ambientais
Tekijä: Colusso, Maria Virgínia da Silva
Julkaistu: (2024)

A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
Tekijä: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Julkaistu: (2020)

Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
Tekijä: Costa, Rafael de Oliveira
Julkaistu: (2015)

Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
Tekijä: Ferreira, André
Julkaistu: (2020)

Sistema de direito ambiental : solidariedade e prescritibilidade em matéria de responsabilidade ambiental
Tekijä: Messias, Ewerton Ricardo
Julkaistu: (2021)

Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Tekijä: Palma, Fernando Oliva
Julkaistu: (2012)

Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
Tekijä: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Julkaistu: (2021)

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Tekijä: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Julkaistu: (2021)

As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2005)

Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018.
Tekijä: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Julkaistu: (2019)

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Tekijä: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Julkaistu: (2019)

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