O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Dissertação de Mestrado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Ufba |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Prescrição (direito penal) Direito ambiental |
| Rochtain ar líne: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8700 |
Míreanna comhchosúla
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
de réir: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Prescrição no dano ambiental
de réir: Fernandez Junior, Enio Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
de réir: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
de réir: Leal, Rodrigo José
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
de réir: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
de réir: Barbosa, Haroldo Camargo
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
de réir: Kokke, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
de réir: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
de réir: Zaneti Júnior, Hermes
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
de réir: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental : aspectos nacionais e internacionais
de réir: Bombaka, Harvey Mpoto
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
de réir: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
de réir: Zaneti Júnior, Hermes
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
de réir: Humbert, Georges
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
de réir: Pivetta, Luize Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
de réir: Santos, Marcos André Couto
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
de réir: Facci, Lucio Picanço
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
de réir: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
de réir: Wunderlich, Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
de réir: Andrade, Bruno José de Castro
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
de réir: Costa, Rafael Santiago
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
de réir: João, Catharine Black Lipp
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
de réir: Marchesan, Ana Maria Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Importância da reposição florestal sob o aspecto jurídico e da conservação do bioma.
de réir: Serrano, Alessandra Marques
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
de réir: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Dano moral ao meio ambiente
de réir: Stoco, Rui
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
de réir: Ramos, Samuel Ebel Braga
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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Economia, direito e mineração : conflitos e complementaridades no diagnóstico e na prescrição de políticas públicas ambientais
de réir: Colusso, Maria Virgínia da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
de réir: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
de réir: Costa, Rafael de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
de réir: Ferreira, André
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Sistema de direito ambiental : solidariedade e prescritibilidade em matéria de responsabilidade ambiental
de réir: Messias, Ewerton Ricardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
de réir: Palma, Fernando Oliva
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração
de réir: Brito, Luis Antonio Monteiro de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
de réir: Copola, Gina
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018.
de réir: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018.
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