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Pós-eficácia das obrigações : uma abordagem sobre a destinação de resíduos sólidos perigosos

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Cerqueira, Walter Rocha de
Médium:	Tese de Doutorado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Pucminas
Ano:	2007
Assuntos:	Direito Direito ambiental Resíduos sólidos
On-line přístup:	http://bib.pucminas.br/teses/Direito_CerqueiraWR_1.pdf

Podobné jednotky

Obrigações legais na limpeza urbana e destinação final dos resíduos sólidos
Autor: Souto, Vladimir Sérgio de Aquino
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Gestão de resíduos sólidos : um estudo sobre a coleta e destinação na esfera municipal
Autor: Garcia, Editinete André da Rocha
Vydáno: (2016)

Destinação correta de resíduos sólidos urbanos e coleta seletiva : o papel dos tribunais de contas na concretização da política nacional de resíduos sólidos
Autor: Borges, Maria Cecília Mendes
Vydáno: (2019)

Poluição por residuos solidos : implicações juridicas
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
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Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
Autor: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
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Desafios na imiplementação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) : uma análise jurídico-sociológica da eficácia das ações coletivas na solução de impasses
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Resíduos sólidos no Brasil : uma pauta inadiável
Autor: Feitosa, Fagner Henrique Maia
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Pagamentos por serviços ambientais urbanos para a gestão de resíduos sólidos : uma abordagem pela perspectiva ideológica de Sen
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Elementos para uma abordagem sistemática da gestão de resíduos farmacológicos à luz da política nacional de resíduos sólidos (PNRS)
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Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
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Os princípios ambientais da Política Nacional de Resíduos Sólidos : uma visão interdisciplinar
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Diagnóstico dos resíduos sólidos urbanos : relatório de pesquisa
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Diagnóstico de educação ambiental em resíduos sólidos : relatório de pesquisa
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Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna : um desafio para o desenvolvimento sustentável
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Vydáno: (2014)

Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
Autor: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Vydáno: (2022)

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Experiência internacional na gestão de resíduos sólidos e seus reflexos ao modelo brasileiro de desenvolvimento sustentável
Autor: Gimenez, Marcos
Vydáno: (2018)

Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Autor: Brasil
Vydáno: (2012)

Premissas metodológicas para interpretação da política nacional dos resíduos sólidos e pós-consumo de equipamentos eletroeletrônicos
Autor: Franzolin, Cláudio José
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Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Competência municipal em resíduos sólidos
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Consórcios públicos de resíduos sólidos urbanos na perspectiva regional do Paraná
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Gestão de resíduos sólidos
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Resíduos sólidos e meio ambiente : a sistematização do lixo no direito brasileiro
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Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos : diferenças e análise da função extrafiscal
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Realidades e perspectivas sobre o plano de resíduos sólidos na cidade de Manaus.
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A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
Autor: Portella, Márcio de Oliveira
Vydáno: (2016)

Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Autor: Brasil
Vydáno: (2010)

A tributação extrafiscal sobre a taxa de licenciamento ambiental: um estudo de caso de uma empresa de beneficiamento de resíduos sólidos no estado do Amazonas
Autor: Silva , Adriana Brito da
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Uma lei para a política nacional de resíduos sólidos
Autor: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Vydáno: (2006)

Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
Autor: Brasil
Vydáno: (2016)

Tecnologias sociais : a operacionalização solidária da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Autor: Fernandes, Diego da Rocha
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Dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
Autor: Copola, Gina
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos e o tribunal de contas
Autor: Citadini, Antonio Roque
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Reflexões sobre a qualidade do gasto público na gestão de resíduos sólidos urbanos
Autor: César, Paulo Sérgio Mendes
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Gestão de resíduos sólidos em cidades de pequeno porte : uma abordagem político-legislativa: o caso de Picuí/PB
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Política Nacional de Resíduos Sólidos : plano de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Gravataí-RS
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A responsabilidade civil do estado em face dos depósitos irregulares de resíduos sólidos no Estado do Amazonas
Autor: Santos, Silvia Helena Antunes Dos
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Destinação final de resíduos industriais pela técnica de co-processamtno
Autor: Santos, Saint' Clair Honorato
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Possibilidade de equiparação entre resíduos sólidos industriais e resíduos sólidos domésticos quando presentes características comuns quanto a sua periculosidade
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