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Pós-eficácia das obrigações : uma abordagem sobre a destinação de resíduos sólidos perigosos

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Cerqueira, Walter Rocha de
Aineistotyyppi:	Tese de Doutorado
Kieli:	Português
Publicado em:	Pucminas
Ano:	2007
Assuntos:	Direito Direito ambiental Resíduos sólidos
Linkit:	http://bib.pucminas.br/teses/Direito_CerqueiraWR_1.pdf

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Obrigações legais na limpeza urbana e destinação final dos resíduos sólidos
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Gestão de resíduos sólidos : um estudo sobre a coleta e destinação na esfera municipal
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Destinação correta de resíduos sólidos urbanos e coleta seletiva : o papel dos tribunais de contas na concretização da política nacional de resíduos sólidos
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Poluição por residuos solidos : implicações juridicas
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Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
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Desafios na imiplementação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) : uma análise jurídico-sociológica da eficácia das ações coletivas na solução de impasses
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Resíduos sólidos no Brasil : uma pauta inadiável
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Pagamentos por serviços ambientais urbanos para a gestão de resíduos sólidos : uma abordagem pela perspectiva ideológica de Sen
Tekijä: Lima, Cyntia Costa de
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Elementos para uma abordagem sistemática da gestão de resíduos farmacológicos à luz da política nacional de resíduos sólidos (PNRS)
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Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
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Os princípios ambientais da Política Nacional de Resíduos Sólidos : uma visão interdisciplinar
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Diagnóstico dos resíduos sólidos urbanos : relatório de pesquisa
Tekijä: Massukado, Luciana Miyoko
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Diagnóstico de educação ambiental em resíduos sólidos : relatório de pesquisa
Tekijä: Barciotte, Maria Lúcia
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Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna : um desafio para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Stefani, Caroline Rossatto
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Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
Tekijä: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Julkaistu: (2022)

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Tekijä: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
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Experiência internacional na gestão de resíduos sólidos e seus reflexos ao modelo brasileiro de desenvolvimento sustentável
Tekijä: Gimenez, Marcos
Julkaistu: (2018)

Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Tekijä: Brasil
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Premissas metodológicas para interpretação da política nacional dos resíduos sólidos e pós-consumo de equipamentos eletroeletrônicos
Tekijä: Franzolin, Cláudio José
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Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Competência municipal em resíduos sólidos
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Consórcios públicos de resíduos sólidos urbanos na perspectiva regional do Paraná
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Gestão de resíduos sólidos
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Resíduos sólidos e meio ambiente : a sistematização do lixo no direito brasileiro
Tekijä: Cecília Toscano Vieira Pinto, Ana
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Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos : diferenças e análise da função extrafiscal
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Realidades e perspectivas sobre o plano de resíduos sólidos na cidade de Manaus.
Tekijä: Rage, Edvania Barbosa Oliveira
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A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
Tekijä: Portella, Márcio de Oliveira
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Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2010)

A tributação extrafiscal sobre a taxa de licenciamento ambiental: um estudo de caso de uma empresa de beneficiamento de resíduos sólidos no estado do Amazonas
Tekijä: Silva , Adriana Brito da
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Uma lei para a política nacional de resíduos sólidos
Tekijä: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Julkaistu: (2006)

Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
Tekijä: Brasil
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Tecnologias sociais : a operacionalização solidária da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Tekijä: Fernandes, Diego da Rocha
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Dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
Tekijä: Copola, Gina
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos e o tribunal de contas
Tekijä: Citadini, Antonio Roque
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Reflexões sobre a qualidade do gasto público na gestão de resíduos sólidos urbanos
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Gestão de resíduos sólidos em cidades de pequeno porte : uma abordagem político-legislativa: o caso de Picuí/PB
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Política Nacional de Resíduos Sólidos : plano de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Gravataí-RS
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A responsabilidade civil do estado em face dos depósitos irregulares de resíduos sólidos no Estado do Amazonas
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Destinação final de resíduos industriais pela técnica de co-processamtno
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Possibilidade de equiparação entre resíduos sólidos industriais e resíduos sólidos domésticos quando presentes características comuns quanto a sua periculosidade
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