O regime jurídico aplicável ao meio ambiente
Gorde:
| Egile nagusia: | Massignan, Giovana Cotlinski Canzan |
|---|---|
| Formatua: | Dissertação de Mestrado |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Direito ambiental Direito de propriedade Tutela |
| Sarrera elektronikoa: | http://hdl.handle.net/1884/28165 |
Antzeko izenburuak
O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
nork: Marinho, Karoline Lins Camara
Argitaratua: (2008)
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Discriminação constitucional das competências ambientais : aspectos pontuais do regime jurídico das licenças ambientais
nork: Figueiredo, Lúcia Valle
Argitaratua: (2004)
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Regime internacional aplicável a pequenos satélites de baixa complexidade : propostas para salvaguardar atores espaciais e mitigar impactos ambientais no espaço exterior
nork: Santos, Márcia Alvarenga dos
Argitaratua: (2019)
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A proteção do meio ambiente frente ao direito de propriedade :
nork: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Argitaratua: (1999)
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Perspectiva ambiental da propriedade no regime capitalista
nork: Moura, Anderson Luiz Martins de
Argitaratua: (2013)
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Breves considerações sobre a legislação ambiental aplicável ao licenciamento ambiental de empreendimentos minerários
nork: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Argitaratua: (2014)
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O bem jurídico-penal ambiental
nork: Pertille, Marcelo César Bauer
Argitaratua: (2022)
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nork: GUILHERMINO, Everilda Brandão
Argitaratua: (2018)
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Argitaratua: (2011)
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Inibir para socorrer : conhecimentos tradicionais e proteção na tutela inibitória
nork: Dias, Bruno Smolarek
Argitaratua: (2019)
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A proteção constitucional e normativa do meio ambiente
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Argitaratua: (2009)
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nork: Filomeno, José Geraldo Brito
Argitaratua: (2017)
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Argitaratua: (2005)
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Propriedade privada e meio ambiente
nork: Martins, Ivan Barbosa
Argitaratua: (2007)
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Argitaratua: (2012)
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A proteção da propriedade intelectual e a biopirataria do patrimônio genético amazônico à luz de diplomas internacionais
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A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
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Noção jurídica de risco ao meio ambiente e sua proteção no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental
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A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
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