O regime jurídico aplicável ao meio ambiente
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Massignan, Giovana Cotlinski Canzan |
|---|---|
| Formáid: | Dissertação de Mestrado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Direito ambiental Direito de propriedade Tutela |
| Rochtain ar líne: | http://hdl.handle.net/1884/28165 |
Míreanna comhchosúla
O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
de réir: Marinho, Karoline Lins Camara
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Marinho, Karoline Lins Camara
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
Discriminação constitucional das competências ambientais : aspectos pontuais do regime jurídico das licenças ambientais
de réir: Figueiredo, Lúcia Valle
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Regime internacional aplicável a pequenos satélites de baixa complexidade : propostas para salvaguardar atores espaciais e mitigar impactos ambientais no espaço exterior
de réir: Santos, Márcia Alvarenga dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Santos, Márcia Alvarenga dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A proteção do meio ambiente frente ao direito de propriedade :
de réir: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
Perspectiva ambiental da propriedade no regime capitalista
de réir: Moura, Anderson Luiz Martins de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Breves considerações sobre a legislação ambiental aplicável ao licenciamento ambiental de empreendimentos minerários
de réir: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
O bem jurídico-penal ambiental
de réir: Pertille, Marcelo César Bauer
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
As titularidades de direito difuso e as relações privadas
de réir: GUILHERMINO, Everilda Brandão
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
de réir: Carvalho, Daniela Marques de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
O papel dos planos diretores na busca pela garantia da qualidade de vida
de réir: Zir, Giovana Cenci
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Inibir para socorrer : conhecimentos tradicionais e proteção na tutela inibitória
de réir: Dias, Bruno Smolarek
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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A proteção constitucional e normativa do meio ambiente
de réir: Campos, Licia Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Pichações : um moto-contínuo de degradação ambiental e propostas para seu equacionamento
de réir: Filomeno, José Geraldo Brito
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
de réir: Machado, Gyovanni Bortolini
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
O juiz e a tutela jurisdicional do meio ambiente
de réir: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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Regime jurídico da licença ambiental
de réir: Martins, Ricardo Marcondes
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Tutela jurisdicional civil ambiental e a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
de réir: Vieira, Fabrício dos Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Propriedade privada e meio ambiente
de réir: Martins, Ivan Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Tutela inibitória coletiva do meio ambiente face ao risco ambiental
de réir: Serra, Tatiana Barreto
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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O atendimento ao princípio da função social da propriedade como meio de promover o desenvolvimento sustentável
de réir: Silva Junior, Evaldo de Paula e
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Compromisso de ajustamento de conduta : instrumento efetivo de defesa do meio ambiente
de réir: Kingeski, Meire Rogéria Ferreira Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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A proteção da propriedade intelectual e a biopirataria do patrimônio genético amazônico à luz de diplomas internacionais
de réir: Rangel, Helano Márcio Vieira
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Regime jurídico da zona de amortecimento
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
de réir: Gramstrup, Erik Frederico
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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A tutela de evidência nas ações de responsabilidade ambiental : uma análise dos requisitos processuais diante ao dano ambiental
de réir: Portela, Alessandra Castro Diniz
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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O conflito entre o direito de propriedade urbana e o meio ambiente
de réir: Vieira, Hellen Carolina dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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O artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambiente
de réir: Miragem, Bruno
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Tutelas jurisdicionais de urgência em reação ao dano ambiental no novo código de processo civil
de réir: Barbosa Junior, Vitor Berenguer
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Tutela do meio ambiente : a legitimação ativa do cidadão brasileiro
de réir: Bittar Filho, Carlos Alberto
Foilsithe / Cruthaithe: (1993)
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A sanção premial aplicável ao direito ambiental por meio do princípio do protetor-recebedor : o consumo consciente da água através do sistema de bandeiras tarifárias
de réir: Hupffer, Haide Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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A sustentabilidade e a constitucionalização da propriedade privada : em busca de uma nova via para o meio ambiente equilibrado
de réir: Lacerda, Emanuela Cristina Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade
de réir: Bretas, Hugo Rios
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Dano ambiental internacional : subsídios para a proteção jurisdicional do meio ambiente
de réir: Lazaroni, Mizia da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : a colisão de direitos fundamentais
de réir: Goulart, Leandro Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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A defesa do meio ambiente frente ao poder econômico e a teoria tridimensional da propriedade
de réir: Ampessan Filho, Eloi
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Noção jurídica de risco ao meio ambiente e sua proteção no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental
de réir: Bahia, Carolina Medeiros
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : a colisão de direitos fundamentais
de réir: Goulart, Leandro Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
de réir: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente
de réir: Koch, Lucas Paes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A propriedade e o socioambientalismo
de réir: Pinheiro, Carla
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Míreanna comhchosúla
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