O regime jurídico aplicável ao meio ambiente
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Direito ambiental Direito de propriedade Tutela |
| Онлайн хандалт: | http://hdl.handle.net/1884/28165 |
Ижил төстэй зүйлс
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-н: Figueiredo, Lúcia Valle
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Regime internacional aplicável a pequenos satélites de baixa complexidade : propostas para salvaguardar atores espaciais e mitigar impactos ambientais no espaço exterior
-н: Santos, Márcia Alvarenga dos
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-н: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
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Perspectiva ambiental da propriedade no regime capitalista
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Breves considerações sobre a legislação ambiental aplicável ao licenciamento ambiental de empreendimentos minerários
-н: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
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O bem jurídico-penal ambiental
-н: Pertille, Marcelo César Bauer
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As titularidades de direito difuso e as relações privadas
-н: GUILHERMINO, Everilda Brandão
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À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
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O papel dos planos diretores na busca pela garantia da qualidade de vida
-н: Zir, Giovana Cenci
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Inibir para socorrer : conhecimentos tradicionais e proteção na tutela inibitória
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A proteção constitucional e normativa do meio ambiente
-н: Campos, Licia Fernandes
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Pichações : um moto-contínuo de degradação ambiental e propostas para seu equacionamento
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O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
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O juiz e a tutela jurisdicional do meio ambiente
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Tutela jurisdicional civil ambiental e a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
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Propriedade privada e meio ambiente
-н: Martins, Ivan Barbosa
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Tutela inibitória coletiva do meio ambiente face ao risco ambiental
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O atendimento ao princípio da função social da propriedade como meio de promover o desenvolvimento sustentável
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Compromisso de ajustamento de conduta : instrumento efetivo de defesa do meio ambiente
-н: Kingeski, Meire Rogéria Ferreira Alves
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A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
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O artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambiente
-н: Miragem, Bruno
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Tutelas jurisdicionais de urgência em reação ao dano ambiental no novo código de processo civil
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-н: Hupffer, Haide Maria
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Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade
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Dano ambiental internacional : subsídios para a proteção jurisdicional do meio ambiente
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Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : a colisão de direitos fundamentais
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Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : a colisão de direitos fundamentais
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