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Direito internacional ambiental e o protocolo de Nagoya: natureza jurídica e aspectos legais da implementação do certificado internacional de conformidade

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Scholz, Mariana Caroline
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Ufsc
Ano:	2016
Assuntos:	Direito Direito ambiental internacional Biodiversidade
On-line přístup:	https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/168647

Podobné jednotky

Protocolo de Nagoya e legislações nacionais : uma análise dos países megadiversos
Autor: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Vydáno: (2014)

O Protocolo de Nagoya e o quadro legislativo brasileiro de acesso aos recursos genéticos
Autor: Costa, Fernanda Bianco de Lucena
Vydáno: (2013)

O protocolo de Nagoya, os benefícios oriundos dos recursos genéticos e a legislação brasileira
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2022)

A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
Autor: Toledo, André de Paiva
Vydáno: (2016)

A Amazônia continental e o regime internacional de biodiversidade
Autor: Evangelista, Douglas Nascimento
Vydáno: (2016)

O Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira sobre acesso e distribuição de benefícios advindos de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
Autor: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Vydáno: (2012)

De biodiversidade : ONG's e direito internacional
Autor: Caubet, Christian Guy
Vydáno: (1991)

Protocolo de Nagoia : dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional
Autor: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Vydáno: (2016)

Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira concernente : conflito ou convergência legal
Autor: Caixeta, Gustavo Teixeira
Vydáno: (2015)

A regulamentação internacional dos transgênicos: contradições e perspectivas
Autor: Alves, Maria Cristina Ferraz
Vydáno: (2009)

A construção da nova ordem jurídica internacional ambiental : aspectos gerais
Autor: Pires, Maria Coeli Simões
Vydáno: (2010)

Mudanças climáticas : os desafios do controle do direito internacional ambiental e do protocolo de Kyoto em particular
Autor: Dubois, Sandrine Maljean
Vydáno: (2016)

Refugiados ambientais e sua proteção jurídica no Direito internacional
Autor: Silveira, Patrícia Azevedo da
Vydáno: (2012)

Diálogo ambiental constitucional internacional estado de direito, ambiente e natureza
Autor: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Vydáno: (2020)

O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Autor: Sachett, Barbara Mourão
Vydáno: (2022)

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Vydáno: (2022)

Curso de direito internacional público
Autor: Guerra, Sidney
Vydáno: (2024)

Curso de direito internacional público
Autor: Guerra, Sidney
Vydáno: (2025)

Curso de direito internacional público
Autor: Guerra, Sidney
Vydáno: (2023)

A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
Autor: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Vydáno: (2017)

DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
Autor: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Vydáno: (2006)

Meio ambiente e com??rcio internacional: a OMC como vetor para os Objetivos de Desenvolvimento Sustent??vel (SDG)
Autor: Ferraz, Caroline Lima
Vydáno: (2016)

Biossegurança : uma análise do protocolo de Cartagena
Autor: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Vydáno: (2005)

O acúmulo de lógicas distintas no direito internacional : conflitos entre comércio internacional e meio ambiente
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Vydáno: (2005)

Escassez hídrica no sistema jurídico internacional
Autor: Noschang, Patricia Grazziotin
Vydáno: (2015)

Povos e comunidades tradicionais no Brasil: aspectos sob o direito ambiental internacional
Autor: Veiga, Silmara
Vydáno: (2021)

Meio ambiente e com??rcio internacional: a OMC como vetor para os Objetivos de Desenvolvimento Sustent??vel (SDG)
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Vydáno: (2016)

OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO, NATUREZA E FUTUROS (IM)POSSÍVEIS
Autor: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
Vydáno: (2020)

Protocolo de Quioto e o comércio internacional dos créditos de carbono no âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo: oportunidades, possibilidades e perspectivas para o Brasil
Autor: Gullo, Marcelly Fuzaro [UNESP]
Vydáno: (2012)

Diálogo ambiental constitucional internacional.
Autor: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Vydáno: (2022)

Diálogo ambiental constitucional internacional.
Autor: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Vydáno: (2021)

Diálogo ambiental constitucional internacional.
Autor: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
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Diálogo ambiental constitucional internacional.
Autor: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Vydáno: (2020)

Auditorias ambientais de conformidade legal
Autor: Couto, Marcello Guimarães
Vydáno: (2004)

A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente
Autor: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Vydáno: (2004)

Aspectos legais da gestão da área de proteção ambiental - APA Nhamundá no Estado do Amazonas
Autor: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Vydáno: (2017)

Mudanças climáticas no plano internacional : gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
Autor: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Vydáno: (2022)

Tributação verde como instrumento internacional para implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável
Autor: Barros, Josieni Pereira de
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Conservação da biodiversidade : de Estocolmo à Rio+20
Autor: Ganem, Roseli Senna
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Diálogo ambiental constitucional internacional.
Autor: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
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