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O interesse público à tutela ambiental a partir da especialização de procedimento

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Aguiar, Patrícia Kotzias
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ufsc
Ano:	2014
Assuntos:	Direito Direito ambiental Interesse publico
Online Erişim:	https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/128817

Benzer Materyaller

Interesse público e tutela administrativa ambiental
Yazar:: Duarte, Marise Costa de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Bens de interesse público e meio ambiente
Yazar:: Silva, José Afonso da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
Yazar:: Chaves, Vinicius Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
Yazar:: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Interesse público e proteção aos seres vivos
Yazar:: Tamassia, Marcos Pimentel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
Yazar:: Cruz, Ana Paula Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
Yazar:: Gabardo, Emerson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Desastres ambientais : o interesse público e o princípio da dignidade da pessoa humana
Yazar:: Oliveira, José Carlos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
Yazar:: Krubniki, João Pedro Ruppert
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
Yazar:: Di Sarno, Daniela Libório
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público
Yazar:: Finger, Ana Cláudia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá
Yazar:: Christofoli, Daniel Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Sustentabilidade das escolhas públicas : dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público
Yazar:: Valle, Vanice Regina Lírio do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
Yazar:: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)

O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
Yazar:: Pinho, Rodrigo César Rebello
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
Yazar:: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
Yazar:: Machado, Carlos Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
Yazar:: Dotti, René Ariel
Baskı/Yayın Bilgisi: (1985)

A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada
Yazar:: Oliveira, Cristiano de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
Yazar:: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público
Yazar:: Lima, Lídia Miranda de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
Yazar:: Bezzera filho, Aluizio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A advocacia pública sustentável como pressuposto da efetivação do princípio da sustentabilidade na administração pública
Yazar:: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Tutela judicial do meio ambiente : reconhecimento de legitimação para agir aos entes naturais?
Yazar:: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1988)

Interesses coletivos e difusos
Yazar:: Mazzilli, Hugo Nigro
Baskı/Yayın Bilgisi: (1991)

Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
Yazar:: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
Yazar:: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Servidão ambiental : singelos comentários à redação do artigo 9º-A da Lei nº 6.938/1981
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
Yazar:: Bellinetti, Luiz Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Função social dos espaços públicos
Yazar:: Bacovis, Maria Cristina M. de F
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
Yazar:: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Investimentos internacionais, conflito com o investidor - Estado e a conexão com o desenvolvimento sustentável : uma abordagem jurisprudencial
Yazar:: Arruda, Paula Uematsu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
Yazar:: Figueiró, Fabiana da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
Yazar:: Vieira, Eriton Geraldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O tratamento jurídico internacional do desmatamento : propostas para uma convenção internacional para o combate ao desmatamento
Yazar:: Mendes, João Múcio Amado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A tutela constitucional dos interesses difusos
Yazar:: Smanio, Gianpaolo Poggio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Socioambientalismo, governança corporativa e terceiro setor : o impacto positivo da empresa no direito ambiental como interesse coletivo
Yazar:: Tavares Neto, José Querino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

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