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A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Ferreira, Heline Sivini
Médium:	Tese de Doutorado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Ufsc
Ano:	2008
Assuntos:	Direito Direito ambiental Legislação Biossegurança Organismos transgênicos Proteção ambiental
On-line přístup:	http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/91741

Podobné jednotky

Organismos geneticamente modificados e meio ambiente : uma abordagem científica do risco
Autor: Cignachi, Janaína Cristina Battistelo
Vydáno: (2015)

Organismos geneticamente modificados (OGMs): alimentos, teorias e tendências no mundo
Autor: Carmo, Aurélio Hipólito do
Vydáno: (2006)

O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
Autor: Dolabella, Rodrigo H. C
Vydáno: (2006)

Biossegurança e transgenia.
Autor: Brasil
Vydáno: (2011)

A regulamentação internacional dos transgênicos: contradições e perspectivas
Autor: Alves, Maria Cristina Ferraz
Vydáno: (2009)

A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
Autor: Dolabella, Rodrigo H. C
Vydáno: (2005)

Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
Autor: Ceolin, Lisianne Sabedra
Vydáno: (2015)

Transgênicos na lupa
Autor: Marques, Fabrício
Vydáno: (2021)

Transgênicos : alguns aspectos
Autor: Viana, Flávia Batista
Vydáno: (2009)

O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
Autor: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Vydáno: (2016)

A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
Autor: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Vydáno: (2012)

Transgenia, meio ambiente, biossegurança e consumo
Autor: Crivelaro, Geni Maria
Vydáno: (2008)

Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
Autor: Moriconi, Patrícia Rossi
Vydáno: (2013)

Os organismos geneticamente modificados em face da proteção constitucional ao meio ambiente
Autor: Rocha, João Carlos de Carvalho
Vydáno: (2007)

A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
Autor: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Vydáno: (2020)

A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
Autor: Fonseca, Paulo F. C
Vydáno: (2019)

Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
Autor: Lehfeld, Lucas de Souza
Vydáno: (2004)

Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
Autor: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Vydáno: (2016)

Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
Autor: Oliveira, Patrícia Simões de
Vydáno: (2008)

Transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
Autor: Prudente, Antônio Souza
Vydáno: (2004)

Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
Autor: Caleiro, Manuel Munhoz
Vydáno: (2013)

Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
Autor: Oliveira, Celso
Vydáno: (2004)

A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
Autor: Padilha, Leandro Antônio
Vydáno: (2020)

Biossegurança : uma análise do protocolo de Cartagena
Autor: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Vydáno: (2005)

Educação em biossegurança e bioética : articulação necessária em biotecnologia
Autor: De Bonis, Marcos
Vydáno: (2009)

Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança
Autor: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Vydáno: (2006)

Biotecnologia e biossegurança : fatores agravantes da desigualdadeinternacional?
Autor: Varella, Marcelo Dias
Vydáno: (2000)

Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
Autor: Souza, Júpiter Palagi de
Vydáno: (2016)

A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
Autor: Marques, Claudia Lima
Vydáno: (2018)

Deveres de proteção e o direito fundamental a ser protegido em face dos riscos de alimentos transgênicos
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2009)

Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
Autor: Freitas Filho, Roberto
Vydáno: (2014)

Espaços territoriais especialmente protegidos como instrumentos jurídicos de defesa dos povos da Amazônia: uma análise dos riscos socioambientais da expansão da soja geneticamente modificada
Autor: DIEHL, Diego Augusto
Vydáno: (2010)

CRISPR-Cas9, biossegurança e bioética : uma análise jusfilosófica-ambiental da engenharia genética
Autor: Reis, Émilien Vilas Boas
Vydáno: (2019)

Responsabilidade e compensação no marco regulatório dos organismos geneticamente modificados no Brasil
Autor: Leuzinger, Márcia Dieguez
Vydáno: (2008)

Regulação concorrencial dos organismos geneticamente modificados
Autor: Queiroz, Pedro Aurélio de
Vydáno: (2005)

O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
Autor: Lima, Claudemir Torrente
Vydáno: (2023)

Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (2003)

A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
Autor: Souza, Marcos da Cunha e
Vydáno: (2014)

Ecoepidemiologia e novos princípios gerais da biossegurança : aspectos ambientais da patogênese da covid-19
Autor: Reis, Émilien Vilas Boas
Vydáno: (2021)

Difusão biotecnológica : a adoção dos transgênicos na agricultura
Autor: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Vydáno: (2014)

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