A proteção ambiental e a instrumentalidade da averbação informativa de áreas contaminadas no registro de imóveis: uma perspectiva da accountability ambiental na sociedade de risco
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Tese de Doutorado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito Proteção ambiental Legislação Direito ambiental Titulos imobiliarios Registro e transmissao |
| Linkit: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106978 |
Samankaltaisia teoksia
Meio ambiente e registro de imóveis : título passível de inscrição
Tekijä: Teixidó, Marta Valls
Julkaistu: (2004)
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Julkaistu: (2004)
O registro de imóveis e a informação ambiental
Tekijä: Giner, Antonio
Julkaistu: (2004)
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A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
Tekijä: Raymundi, Fabiano Camozzato
Julkaistu: (2014)
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O registro de imóveis e as áreas contaminadas
Tekijä: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Julkaistu: (2022)
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O registro da propriedade imobiliária como meio de prevenção ambiental
Tekijä: Méndez González, Fernando P
Julkaistu: (2004)
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O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
Tekijä: Maia, Leonardo Castro
Julkaistu: (2012)
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O Registro Imobiliário : necessário instrumento do progresso econômico-social
Tekijä: Guerreiro, José Augusto Guimarães Mouteira
Julkaistu: (1998)
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Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
Tekijä: Saleme, Edson Ricardo
Julkaistu: (2014)
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Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
Tekijä: Grande Júnior, Cláudio
Julkaistu: (2015)
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Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
Tekijä: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Julkaistu: (2009)
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O meio ambiente e o registro de imóveis
Tekijä: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Julkaistu: (2004)
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Julkaistu: (2004)
A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
Tekijä: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Lima, João Emmanuel Cordeiro
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Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
Tekijä: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
Julkaistu: (2013)
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A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
Tekijä: Rodrigues Neto, Assuero
Julkaistu: (2018)
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Meio ambiente e registro de imóveis
Tekijä: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Julkaistu: (2024)
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Déficit no registro de imóveis : a proteção ao meio ambiente
Tekijä: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
Julkaistu: (2021)
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Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
Tekijä: Stamm, Monica
Julkaistu: (2019)
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O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
Tekijä: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Julkaistu: (2020)
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A possibilidade do cancelamento administrativo de registros de imóveis e o combate à grilagem
Tekijä: Sá, João Daniel Macedo
Julkaistu: (2012)
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Registro da propriedade e meio ambiente
Tekijä: Morell, Santiago Lafarga
Julkaistu: (2004)
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O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente
Tekijä: Koch, Lucas Paes
Julkaistu: (2020)
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A grilagem de terras na amazônia e os serviços notariais e de registro de imóveis
Tekijä: Fernandes, Márcio Silva
Julkaistu: (2005)
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A informação ambiental associada aos bancos gráficos dos imóveis no registro da propriedade
Tekijä: Liberal, Jorge Requejo
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Serventias de registros de imóveis como protagonistas da efetivação do princípio da informação ambiental sustentável
Tekijä: La Flor, Martiane Jaques
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Noções preliminares sobre a nova Lei de financiamento do agronegócio (Lei nº 13.986/2020)
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Averbação da reserva legal no novo código florestal
Tekijä: Gessner, Camila
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Financiamento do agronegócio e a recuperação de crédito no novo regime processual
Tekijä: Buranello, Renato Macedo
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Possibilidade jurídica de títulos de crédito virtuais ou escriturais
Tekijä: Duarte, Evangelina Castilho
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Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
Tekijä: Gil, Gustavo Luz
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Securitização de recebíveis : elementos constitutivos no direito brasileiro
Tekijä: Ribeiro Júnior, José Alves
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Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
Tekijä: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Julkaistu: (2008)
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O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL
Tekijä: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
Julkaistu: (2022)
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Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
Tekijä: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Julkaistu: (2015)
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Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2006)
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Legislação ambiental e urbanística brasileira: conflitos ambientais nos grandes empreendimentos imobiliários em Florianópolis
Tekijä: Di Bernardi, Juliana Carioni
Julkaistu: (2021)
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Títulos verdes e o Novo Banco de Desenvolvimento
Tekijä: Milan, Marcelo
Julkaistu: (2017)
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Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
Tekijä: Rudiniki Neto, Rogério
Julkaistu: (2023)
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Regime jurídico dos certificados de recebíveis do agronegócio : direito e economia dos sistemas agroindustriais
Tekijä: Buranello, Renato Macedo
Julkaistu: (2014)
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A proteção da agrobiodiversidade e os registros ou cadastros das sementes crioulas e tradicionais
Tekijä: Melo, Jana Caroline Farias
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Melo, Jana Caroline Farias
Julkaistu: (2020)
Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
Tekijä: Passarelli, Luciano Lopes
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Passarelli, Luciano Lopes
Julkaistu: (2020)