O estado (in)transparente : limites do direito à informação socioambiental no Brasil
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Tese de Doutorado |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Unb |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/4167 |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A efetividade do direito à informação ambiental
অনুযায়ী: BARROS, Lucivaldo Vasconcelos
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: BARROS, Lucivaldo Vasconcelos
প্রকাশিত: (2004)
As gerações futuras como sujeito de direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o acesso à informação como base para uma consciência intergeracional
অনুযায়ী: Barros, Lucivaldo Vasconcelos
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Barros, Lucivaldo Vasconcelos
প্রকাশিত: (2018)
Projeto Sala Verde como instrumento de política pública para a democratização e o acesso à informação socioambiental: limites e perspectivas
অনুযায়ী: Dziekaniak, Cibele Vasconcelos
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Dziekaniak, Cibele Vasconcelos
প্রকাশিত: (2019)
A mineração responsável: limites para a auto regulação socioambiental do setor mineral no Brasil
অনুযায়ী: Carvalho, Luiz Souza Lima da Silva
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Carvalho, Luiz Souza Lima da Silva
প্রকাশিত: (2014)
Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar
অনুযায়ী: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
প্রকাশিত: (2014)
Tributação ambiental no Brasil: política de estado à luz dos limites constitucionais
অনুযায়ী: Gonçalves, Weber Busgaib
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Gonçalves, Weber Busgaib
প্রকাশিত: (2020)
A dimensão socioambiental do estado de direito
অনুযায়ী: Kalil, Ana Paula Maciel Costa
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Kalil, Ana Paula Maciel Costa
প্রকাশিত: (2017)
O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no Brasil
অনুযায়ী: Michel, Voltaire de Freitas
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Michel, Voltaire de Freitas
প্রকাশিত: (2017)
Direito a informação ambiental
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1984)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1984)
O direito ambiental, direito à informação e o Terceiro Setor : um estudo de caso do direito socioambiental em uma comunidade ribeirinha da Amazônia
অনুযায়ী: Silva, Walcimar de Lima da
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Silva, Walcimar de Lima da
প্রকাশিত: (2024)
Informação e veracidade no processo coletivo socioambiental : principiologia, responsabilidades e distribuição do ônus da prova
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2015)
Agronegócios forçam limites ambientais no Estado de Goiás?
অনুযায়ী: M. Júnior, Eumar Evangelista de
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: M. Júnior, Eumar Evangelista de
প্রকাশিত: (2018)
A implementação do direito à informação ambiental
অনুযায়ী: Loures, Flavia Tavares Rocha
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Loures, Flavia Tavares Rocha
প্রকাশিত: (2004)
Direito tributário e desenvolvimento sustentável no estado socioambiental
অনুযায়ী: Folloni, André Parmo
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Folloni, André Parmo
প্রকাশিত: (2013)
Segurança alimentar e princípio da informação sobre alimentos geneticamente modificados : perspectivas jurídica e socioambiental
অনুযায়ী: Schneider, Patrícia Maria
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Schneider, Patrícia Maria
প্রকাশিত: (2014)
A LUTA PELO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL: ENTRE O ALCANCE E O LIMITE DA NORMA JURÍDICA
অনুযায়ী: Silva, Fúlvia Leticia Perego
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Silva, Fúlvia Leticia Perego
প্রকাশিত: (2016)
Atividade minerária, barragens e o poder de polícia do Estado: limites das responsabilidades
অনুযায়ী: Araujo, Flavia Möller David
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Araujo, Flavia Möller David
প্রকাশিত: (2020)
Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
অনুযায়ী: Dal Bosco, Maria Goretti
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Dal Bosco, Maria Goretti
প্রকাশিত: (2019)
Reflexões sobre o "caso Pinheiro"à luz do estado de direito socioambiental brasileiro
অনুযায়ী: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
প্রকাশিত: (2022)
A contribuição da legislação espanhola para o aperfeiçoamento do tombamento no estado socioambiental de direito
অনুযায়ী: Maniglia, Elisabete
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Maniglia, Elisabete
প্রকাশিত: (2014)
O estado socioambiental na sociedade de risco : a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pela vedação de retrocesso socioambiental
অনুযায়ী: Prado, Tônia Aparecida Tostes do
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Prado, Tônia Aparecida Tostes do
প্রকাশিত: (2014)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
অনুযায়ী: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
প্রকাশিত: (2012)
A contribuição do ICMS socioambiental no estado de Pernambuco
অনুযায়ী: Melo, Daniele de Castro Pessoa de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Melo, Daniele de Castro Pessoa de
প্রকাশিত: (2022)
Racionalidade ecológica e estado socioambiental e democrático de direito
অনুযায়ী: Molinaro, Carlos Alberto
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Molinaro, Carlos Alberto
প্রকাশিত: (2006)
Empresas, responsabilidade social e políticas de informação obrigatória no Brasil
অনুযায়ী: Zanitelli, Leandro Martins
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Zanitelli, Leandro Martins
প্রকাশিত: (2013)
O programa IFS sustentável diante do Estado de Direito Socioambiental: desafios e perspectivas
অনুযায়ী: Santos, Necéssio Adriano
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Santos, Necéssio Adriano
প্রকাশিত: (2017)
O estado socioambiental de direito brasileiro e a concretização multidimensional da sustentabilidade
অনুযায়ী: Armada, Charles Alexandre Souza
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Armada, Charles Alexandre Souza
প্রকাশিত: (2015)
O estado de direito socioambiental como condição de possibilidade destinada à tutela do futuro
অনুযায়ী: Morais, José Luis Bolzan de
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Morais, José Luis Bolzan de
প্রকাশিত: (2018)
Estado socioambiental de direito e as violações à proteção ao meio ambiente
অনুযায়ী: Sellmann, Milena Zampieri
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Sellmann, Milena Zampieri
প্রকাশিত: (2020)
Direito de acesso à informação ambiental no Brasil e o dever estatal de transparência: análise a partir da perspectiva do processo estrutural
অনুযায়ী: Mota, Andrea Bezerra de Melo Girão
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Mota, Andrea Bezerra de Melo Girão
প্রকাশিত: (2022)
Estado socioambiental de direito e seus princípios de contextualização
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2014)
O princípio da solidariedade como marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito contemporâneo
অনুযায়ী: Fensterseifer, Tiago
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Fensterseifer, Tiago
প্রকাশিত: (2007)
Desenvolvimento sustentável, economia ecológica e estado de direito ambiental como limites ao crescimento econômico
অনুযায়ী: Franco, Fernanda Cristina de Oliveira
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Franco, Fernanda Cristina de Oliveira
প্রকাশিত: (2012)
Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2017)
Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2004)
Desequilíbrios de poder entre os mediandos e a necessária tutela do Estado : análise da mediação ambiental à luz do CPC/2015
অনুযায়ী: Barros, Ana Meire Vasconcelos
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Barros, Ana Meire Vasconcelos
প্রকাশিত: (2016)
O status normativo do direito à informação sobre meio ambiente no direito internacional e no direito brasileiro
অনুযায়ী: Arnold, Cláudia de Moraes
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Arnold, Cláudia de Moraes
প্রকাশিত: (2019)
Estado socioambiental : qual a posição dos direitos fundamentais neste novo modelo estatal?
অনুযায়ী: Lins, Litiane Cipriano Barbosa
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Lins, Litiane Cipriano Barbosa
প্রকাশিত: (2012)
Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2014)
Cidades sustentáveis: conteúdos e limites do Estado Ambiental na perspectiva de uma teoria estruturante
অনুযায়ী: Coutinho, Ricardo Silva
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Coutinho, Ricardo Silva
প্রকাশিত: (2016)