O estado (in)transparente : limites do direito à informação socioambiental no Brasil
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Tese de Doutorado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Unb |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Linkit: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/4167 |
Samankaltaisia teoksia
A efetividade do direito à informação ambiental
Tekijä: BARROS, Lucivaldo Vasconcelos
Julkaistu: (2004)
Tekijä: BARROS, Lucivaldo Vasconcelos
Julkaistu: (2004)
As gerações futuras como sujeito de direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o acesso à informação como base para uma consciência intergeracional
Tekijä: Barros, Lucivaldo Vasconcelos
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Barros, Lucivaldo Vasconcelos
Julkaistu: (2018)
Projeto Sala Verde como instrumento de política pública para a democratização e o acesso à informação socioambiental: limites e perspectivas
Tekijä: Dziekaniak, Cibele Vasconcelos
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Dziekaniak, Cibele Vasconcelos
Julkaistu: (2019)
A mineração responsável: limites para a auto regulação socioambiental do setor mineral no Brasil
Tekijä: Carvalho, Luiz Souza Lima da Silva
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Carvalho, Luiz Souza Lima da Silva
Julkaistu: (2014)
Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar
Tekijä: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
Julkaistu: (2014)
Tributação ambiental no Brasil: política de estado à luz dos limites constitucionais
Tekijä: Gonçalves, Weber Busgaib
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Gonçalves, Weber Busgaib
Julkaistu: (2020)
A dimensão socioambiental do estado de direito
Tekijä: Kalil, Ana Paula Maciel Costa
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Kalil, Ana Paula Maciel Costa
Julkaistu: (2017)
O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no Brasil
Tekijä: Michel, Voltaire de Freitas
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Michel, Voltaire de Freitas
Julkaistu: (2017)
Direito a informação ambiental
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1984)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1984)
O direito ambiental, direito à informação e o Terceiro Setor : um estudo de caso do direito socioambiental em uma comunidade ribeirinha da Amazônia
Tekijä: Silva, Walcimar de Lima da
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Silva, Walcimar de Lima da
Julkaistu: (2024)
Informação e veracidade no processo coletivo socioambiental : principiologia, responsabilidades e distribuição do ônus da prova
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2015)
Agronegócios forçam limites ambientais no Estado de Goiás?
Tekijä: M. Júnior, Eumar Evangelista de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: M. Júnior, Eumar Evangelista de
Julkaistu: (2018)
A implementação do direito à informação ambiental
Tekijä: Loures, Flavia Tavares Rocha
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Loures, Flavia Tavares Rocha
Julkaistu: (2004)
Direito tributário e desenvolvimento sustentável no estado socioambiental
Tekijä: Folloni, André Parmo
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Folloni, André Parmo
Julkaistu: (2013)
Segurança alimentar e princípio da informação sobre alimentos geneticamente modificados : perspectivas jurídica e socioambiental
Tekijä: Schneider, Patrícia Maria
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Schneider, Patrícia Maria
Julkaistu: (2014)
A LUTA PELO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL: ENTRE O ALCANCE E O LIMITE DA NORMA JURÍDICA
Tekijä: Silva, Fúlvia Leticia Perego
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Silva, Fúlvia Leticia Perego
Julkaistu: (2016)
Atividade minerária, barragens e o poder de polícia do Estado: limites das responsabilidades
Tekijä: Araujo, Flavia Möller David
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Araujo, Flavia Möller David
Julkaistu: (2020)
Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
Tekijä: Dal Bosco, Maria Goretti
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Dal Bosco, Maria Goretti
Julkaistu: (2019)
Reflexões sobre o "caso Pinheiro"à luz do estado de direito socioambiental brasileiro
Tekijä: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Julkaistu: (2022)
A contribuição da legislação espanhola para o aperfeiçoamento do tombamento no estado socioambiental de direito
Tekijä: Maniglia, Elisabete
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Maniglia, Elisabete
Julkaistu: (2014)
O estado socioambiental na sociedade de risco : a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pela vedação de retrocesso socioambiental
Tekijä: Prado, Tônia Aparecida Tostes do
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Prado, Tônia Aparecida Tostes do
Julkaistu: (2014)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
Tekijä: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Julkaistu: (2012)
A contribuição do ICMS socioambiental no estado de Pernambuco
Tekijä: Melo, Daniele de Castro Pessoa de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Melo, Daniele de Castro Pessoa de
Julkaistu: (2022)
Racionalidade ecológica e estado socioambiental e democrático de direito
Tekijä: Molinaro, Carlos Alberto
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Molinaro, Carlos Alberto
Julkaistu: (2006)
Empresas, responsabilidade social e políticas de informação obrigatória no Brasil
Tekijä: Zanitelli, Leandro Martins
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Zanitelli, Leandro Martins
Julkaistu: (2013)
O programa IFS sustentável diante do Estado de Direito Socioambiental: desafios e perspectivas
Tekijä: Santos, Necéssio Adriano
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Santos, Necéssio Adriano
Julkaistu: (2017)
O estado socioambiental de direito brasileiro e a concretização multidimensional da sustentabilidade
Tekijä: Armada, Charles Alexandre Souza
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Armada, Charles Alexandre Souza
Julkaistu: (2015)
O estado de direito socioambiental como condição de possibilidade destinada à tutela do futuro
Tekijä: Morais, José Luis Bolzan de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Morais, José Luis Bolzan de
Julkaistu: (2018)
Estado socioambiental de direito e as violações à proteção ao meio ambiente
Tekijä: Sellmann, Milena Zampieri
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Sellmann, Milena Zampieri
Julkaistu: (2020)
Direito de acesso à informação ambiental no Brasil e o dever estatal de transparência: análise a partir da perspectiva do processo estrutural
Tekijä: Mota, Andrea Bezerra de Melo Girão
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Mota, Andrea Bezerra de Melo Girão
Julkaistu: (2022)
Estado socioambiental de direito e seus princípios de contextualização
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2014)
O princípio da solidariedade como marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito contemporâneo
Tekijä: Fensterseifer, Tiago
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Fensterseifer, Tiago
Julkaistu: (2007)
Desenvolvimento sustentável, economia ecológica e estado de direito ambiental como limites ao crescimento econômico
Tekijä: Franco, Fernanda Cristina de Oliveira
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Franco, Fernanda Cristina de Oliveira
Julkaistu: (2012)
Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2017)
Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2004)
Desequilíbrios de poder entre os mediandos e a necessária tutela do Estado : análise da mediação ambiental à luz do CPC/2015
Tekijä: Barros, Ana Meire Vasconcelos
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Barros, Ana Meire Vasconcelos
Julkaistu: (2016)
O status normativo do direito à informação sobre meio ambiente no direito internacional e no direito brasileiro
Tekijä: Arnold, Cláudia de Moraes
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Arnold, Cláudia de Moraes
Julkaistu: (2019)
Estado socioambiental : qual a posição dos direitos fundamentais neste novo modelo estatal?
Tekijä: Lins, Litiane Cipriano Barbosa
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Lins, Litiane Cipriano Barbosa
Julkaistu: (2012)
Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2014)
Cidades sustentáveis: conteúdos e limites do Estado Ambiental na perspectiva de uma teoria estruturante
Tekijä: Coutinho, Ricardo Silva
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Coutinho, Ricardo Silva
Julkaistu: (2016)