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Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Niebuhr, Pedro de Menezes
Médium:	Tese de Doutorado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Pucrs
Ano:	2014
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Direito ambiental Processo administrativo Tutela (direito) ProteÇÃo ambiental Direito administrativo
On-line přístup:	http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4244

Podobné jednotky

O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
Autor: Haonat, Angela Issa
Vydáno: (2011)

Reinterpretando o processo administrativo ambiental
Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
Vydáno: (2011)

Processo administrativo ambiental
Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
Vydáno: (2023)

Processo administrativo ambiental
Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
Vydáno: (2023)

A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
Autor: Moraes, Perla Duarte de
Vydáno: (2016)

O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
Autor: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Vydáno: (2021)

Adequação legal dos processos administrativos autorizativos para intervenção em áreas de preservação permanente
Autor: Souza, Adriano Garcia de
Vydáno: (2014)

Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
Autor: Moreira, Rafael Martins Costa
Vydáno: (2016)

Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
Autor: Fridriczewski, Vanir
Vydáno: (2014)

Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
Autor: Bousfield, Rodrigo
Vydáno: (2010)

Impulsionando a administração a agir : O papel dos prazos administrativos nas leis sobre políticas públicas
Autor: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Vydáno: (2013)

Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
Autor: Aragão, Cid Arruda
Vydáno: (2011)

Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
Autor: Aragão, Cid Arruda
Vydáno: (2011)

Natureza jurídica do licenciamento ambiental
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2007)

A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
Autor: Silva Filho, Derly Barreto e
Vydáno: (1995)

Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
Autor: Jossia Júnior, Custódio Vique
Vydáno: (2014)

O efeito indesejado das aprovações tácitas em licenciamentos ambientais e urbanísticos
Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
Vydáno: (2022)

Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
Autor: Ferreira, André
Vydáno: (2020)

Competencia administrativa ambiental : conflitos e critérios para resoluçao
Autor: Peters, Edson Luiz
Vydáno: (2002)

A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
Autor: Guetta, Mauricio
Vydáno: (2012)

Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
Autor: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Vydáno: (2017)

Sustentabilidade dos contratos administrativos
Autor: Freitas, Juarez
Vydáno: (2013)

Direito administrativo e meio ambiente
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
Vydáno: (1991)

Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
Autor: Martins, Juliana Bruschi
Vydáno: (2022)

Em busca do processo administrativo normativo perdido : o caso do descomissionamento de barragens
Autor: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Vydáno: (2020)

Extrafiscalidade: análise da norma potiguar regulamentadora do imposto sobre propriedade veicular automotora à luz da tutela ambiental
Autor: Martiniano, Lídio Sânzio Gurgel
Vydáno: (2013)

O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
Autor: Celleghim, Edson Roberto
Vydáno: (2015)

Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio
Autor: Humbert, Georges Louis Hage
Vydáno: (2021)

A proteção do meio ambiente pela atuação do sistema interamericano de direitos humanos
Autor: MÜLSTROH, Luciana Monteiro
Vydáno: (2013)

Áreas protegidas na Amazônia brasileira como instrumento de gestão ambiental: a situação do município de Oriximiná, estado do Pará
Autor: FLORES, Maria do Socorro Almeida
Vydáno: (2013)

Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
Autor: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Vydáno: (2020)

A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
Autor: Grey, Natália de Campos
Vydáno: (2013)

Tutelas jurisdicionais de urgência em reação ao dano ambiental no novo código de processo civil
Autor: Barbosa Junior, Vitor Berenguer
Vydáno: (2016)

A situação da responsabilidade ambiental administrativa na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) do Estado de Santa Catarina
Autor: Fonseca, Wagner Cleyton
Vydáno: (2018)

O desenvolvimento nacional sustentável nas contratações administrativas
Autor: Tonin, Mayara Gasparoto
Vydáno: (2013)

A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
Autor: Greco, Luís
Vydáno: (2006)

Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
Autor: Brasil
Vydáno: (2003)

A sustentabilidade ambiental nas licitações e contratos administrativos
Autor: Leão, Gudson Barbalho do Nascimento
Vydáno: (2016)

Tutela jurisdicional do meio ambiente: perspectivas acerca do princípio constitucional da solidariedade entre gerações
Autor: Santos, Jéssyca Cleópatra Yury Soares dos
Vydáno: (2019)

Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
Autor: Pereira Júnior, Jessé Torres
Vydáno: (2015)

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