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Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Niebuhr, Pedro de Menezes
Formatua:	Tese de Doutorado
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Pucrs
Ano:	2014
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Direito ambiental Processo administrativo Tutela (direito) ProteÇÃo ambiental Direito administrativo
Sarrera elektronikoa:	http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4244

Antzeko izenburuak

O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
nork: Haonat, Angela Issa
Argitaratua: (2011)

Reinterpretando o processo administrativo ambiental
nork: Niebuhr, Pedro de Menezes
Argitaratua: (2011)

Processo administrativo ambiental
nork: Niebuhr, Pedro de Menezes
Argitaratua: (2023)

Processo administrativo ambiental
nork: Niebuhr, Pedro de Menezes
Argitaratua: (2023)

A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
nork: Moraes, Perla Duarte de
Argitaratua: (2016)

O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
nork: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Argitaratua: (2021)

Adequação legal dos processos administrativos autorizativos para intervenção em áreas de preservação permanente
nork: Souza, Adriano Garcia de
Argitaratua: (2014)

Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
nork: Moreira, Rafael Martins Costa
Argitaratua: (2016)

Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
nork: Fridriczewski, Vanir
Argitaratua: (2014)

Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
nork: Bousfield, Rodrigo
Argitaratua: (2010)

Impulsionando a administração a agir : O papel dos prazos administrativos nas leis sobre políticas públicas
nork: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Argitaratua: (2013)

Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
nork: Aragão, Cid Arruda
Argitaratua: (2011)

Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
nork: Aragão, Cid Arruda
Argitaratua: (2011)

Natureza jurídica do licenciamento ambiental
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2007)

A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
nork: Silva Filho, Derly Barreto e
Argitaratua: (1995)

Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
nork: Jossia Júnior, Custódio Vique
Argitaratua: (2014)

O efeito indesejado das aprovações tácitas em licenciamentos ambientais e urbanísticos
nork: Niebuhr, Pedro de Menezes
Argitaratua: (2022)

Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
nork: Ferreira, André
Argitaratua: (2020)

Competencia administrativa ambiental : conflitos e critérios para resoluçao
nork: Peters, Edson Luiz
Argitaratua: (2002)

A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
nork: Guetta, Mauricio
Argitaratua: (2012)

Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
nork: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Argitaratua: (2017)

Sustentabilidade dos contratos administrativos
nork: Freitas, Juarez
Argitaratua: (2013)

Direito administrativo e meio ambiente
nork: Freitas, Vladimir Passos de
Argitaratua: (1991)

Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
nork: Martins, Juliana Bruschi
Argitaratua: (2022)

Em busca do processo administrativo normativo perdido : o caso do descomissionamento de barragens
nork: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Argitaratua: (2020)

Extrafiscalidade: análise da norma potiguar regulamentadora do imposto sobre propriedade veicular automotora à luz da tutela ambiental
nork: Martiniano, Lídio Sânzio Gurgel
Argitaratua: (2013)

O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
nork: Celleghim, Edson Roberto
Argitaratua: (2015)

Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio
nork: Humbert, Georges Louis Hage
Argitaratua: (2021)

A proteção do meio ambiente pela atuação do sistema interamericano de direitos humanos
nork: MÜLSTROH, Luciana Monteiro
Argitaratua: (2013)

Áreas protegidas na Amazônia brasileira como instrumento de gestão ambiental: a situação do município de Oriximiná, estado do Pará
nork: FLORES, Maria do Socorro Almeida
Argitaratua: (2013)

Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
nork: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Argitaratua: (2020)

A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
nork: Grey, Natália de Campos
Argitaratua: (2013)

Tutelas jurisdicionais de urgência em reação ao dano ambiental no novo código de processo civil
nork: Barbosa Junior, Vitor Berenguer
Argitaratua: (2016)

A situação da responsabilidade ambiental administrativa na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) do Estado de Santa Catarina
nork: Fonseca, Wagner Cleyton
Argitaratua: (2018)

O desenvolvimento nacional sustentável nas contratações administrativas
nork: Tonin, Mayara Gasparoto
Argitaratua: (2013)

A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
nork: Greco, Luís
Argitaratua: (2006)

Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
nork: Brasil
Argitaratua: (2003)

A sustentabilidade ambiental nas licitações e contratos administrativos
nork: Leão, Gudson Barbalho do Nascimento
Argitaratua: (2016)

Tutela jurisdicional do meio ambiente: perspectivas acerca do princípio constitucional da solidariedade entre gerações
nork: Santos, Jéssyca Cleópatra Yury Soares dos
Argitaratua: (2019)

Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
nork: Pereira Júnior, Jessé Torres
Argitaratua: (2015)

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