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Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Niebuhr, Pedro de Menezes
Materyal Türü:	Tese de Doutorado
Dil:	Português
Publicado em:	Pucrs
Ano:	2014
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Direito ambiental Processo administrativo Tutela (direito) ProteÇÃo ambiental Direito administrativo
Online Erişim:	http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4244

Benzer Materyaller

O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
Yazar:: Haonat, Angela Issa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Reinterpretando o processo administrativo ambiental
Yazar:: Niebuhr, Pedro de Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Processo administrativo ambiental
Yazar:: Niebuhr, Pedro de Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Processo administrativo ambiental
Yazar:: Niebuhr, Pedro de Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
Yazar:: Moraes, Perla Duarte de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
Yazar:: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Adequação legal dos processos administrativos autorizativos para intervenção em áreas de preservação permanente
Yazar:: Souza, Adriano Garcia de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
Yazar:: Moreira, Rafael Martins Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
Yazar:: Fridriczewski, Vanir
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
Yazar:: Bousfield, Rodrigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Impulsionando a administração a agir : O papel dos prazos administrativos nas leis sobre políticas públicas
Yazar:: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
Yazar:: Aragão, Cid Arruda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
Yazar:: Aragão, Cid Arruda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Natureza jurídica do licenciamento ambiental
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
Yazar:: Silva Filho, Derly Barreto e
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)

Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
Yazar:: Jossia Júnior, Custódio Vique
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O efeito indesejado das aprovações tácitas em licenciamentos ambientais e urbanísticos
Yazar:: Niebuhr, Pedro de Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
Yazar:: Ferreira, André
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Competencia administrativa ambiental : conflitos e critérios para resoluçao
Yazar:: Peters, Edson Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
Yazar:: Guetta, Mauricio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
Yazar:: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Sustentabilidade dos contratos administrativos
Yazar:: Freitas, Juarez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Direito administrativo e meio ambiente
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1991)

Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
Yazar:: Martins, Juliana Bruschi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Em busca do processo administrativo normativo perdido : o caso do descomissionamento de barragens
Yazar:: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Extrafiscalidade: análise da norma potiguar regulamentadora do imposto sobre propriedade veicular automotora à luz da tutela ambiental
Yazar:: Martiniano, Lídio Sânzio Gurgel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
Yazar:: Celleghim, Edson Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio
Yazar:: Humbert, Georges Louis Hage
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A proteção do meio ambiente pela atuação do sistema interamericano de direitos humanos
Yazar:: MÜLSTROH, Luciana Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Áreas protegidas na Amazônia brasileira como instrumento de gestão ambiental: a situação do município de Oriximiná, estado do Pará
Yazar:: FLORES, Maria do Socorro Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
Yazar:: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
Yazar:: Grey, Natália de Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Tutelas jurisdicionais de urgência em reação ao dano ambiental no novo código de processo civil
Yazar:: Barbosa Junior, Vitor Berenguer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A situação da responsabilidade ambiental administrativa na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) do Estado de Santa Catarina
Yazar:: Fonseca, Wagner Cleyton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O desenvolvimento nacional sustentável nas contratações administrativas
Yazar:: Tonin, Mayara Gasparoto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
Yazar:: Greco, Luís
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A sustentabilidade ambiental nas licitações e contratos administrativos
Yazar:: Leão, Gudson Barbalho do Nascimento
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Tutela jurisdicional do meio ambiente: perspectivas acerca do princípio constitucional da solidariedade entre gerações
Yazar:: Santos, Jéssyca Cleópatra Yury Soares dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
Yazar:: Pereira Júnior, Jessé Torres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

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