A atuação do Ministério Público brasileiro após a constituição de 1988 até os dias atuais para proteção do meio ambiente: a defesa dos direitos da natureza sob uma perspectiva de sujeito de direito (1988-2014)

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä: Moreira, Alexandre Pinto
Aineistotyyppi: Tese de Doutorado
Kieli:Português
Publicado em:Ufsc
Ano:2022
Assuntos:Direito
Direito ambiental
Sujeito de direito (direito civil)
Responsabilidade (direito)
Sustentabilidade
Linkit:https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/235605