A atuação do Ministério Público brasileiro após a constituição de 1988 até os dias atuais para proteção do meio ambiente: a defesa dos direitos da natureza sob uma perspectiva de sujeito de direito (1988-2014)

Bewaard in:
Bibliografische gegevens
Hoofdauteur: Moreira, Alexandre Pinto
Formaat: Tese de Doutorado
Taal:Português
Publicado em:Ufsc
Ano:2022
Assuntos:Direito
Direito ambiental
Sujeito de direito (direito civil)
Responsabilidade (direito)
Sustentabilidade
Online toegang:https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/235605