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Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Bustamante, Maria Magalhães de
Aineistotyyppi:	Dissertação de Mestrado
Kieli:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	2017
Assuntos:	Environmental regulation Environmental licensing Regulation law Environmental licensing legislative proposal Regulação ambiental Licenciamento ambiental Direito da regulação Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
Linkit:	https://hdl.handle.net/10438/18430

Samankaltaisia teoksia

Construção de grandes empreendimentos hidrelétricos: aspectos regulatórios, ambientais e principiológicos: o caso da UHE São Manoel
Tekijä: Falcão, Cristina Maria Vasconcelos
Julkaistu: (2017)

O processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil: estudo de caso da intervenção ambiental no setor elétrico
Tekijä: Volotão, Romilson de Almeida
Julkaistu: (2016)

Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
Tekijä: Cunha, Lucas Neves da
Julkaistu: (2006)

Licenciamento ambiental em postos de revenda de combustíveis à luz dos princípios constitucionais de defesas do meio ambiente: o caso do município de Natal/RN
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2010)

Retrocesso ambiental : o desmonte do licenciamento ambiental com o substitutivo ao projeto de lei nº 3.729/2004 que cria a lei geral do licenciamento ambiental.
Tekijä: Medeiros, Alexsandro Bernardo
Julkaistu: (2018)

O papel da regulação direta e dos instrumentos econômicos como mecanismos corretores das externalidades ambientais negativas
Tekijä: Longuini, Mayara Ferrari
Julkaistu: (2016)

Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
Tekijä: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Julkaistu: (2019)

O novo marco regulatório da mineração para o Brasil
Tekijä: Paslauski, Silvana Regina
Julkaistu: (2013)

A utilização de agrotóxico na atividade empresária do agronegócio: uma visão crítica
Tekijä: Lourenço, Natália Matos Santana
Julkaistu: (2021)

O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
Tekijä: Milaré, Lucas Tamer
Julkaistu: (2016)

Exigencias de analise de risco de acidentes, para fins de licenciamento, em instalações que manipulam substancias perigosas, e proposição de abordagem para atendimento
Tekijä: Reis, Helio Gervasio
Julkaistu: (2007)

Desculpe o transtorno, estamos em obras para melhor servi-lo! a educação ambiental no contexto da apropriação privada da natureza no licenciamento ambiental
Tekijä: Dias, Eugênia Antunes
Julkaistu: (2015)

Análise de impacto regulatório no direito ambiental : limites e possibilidades
Tekijä: Lamare, Julia de
Julkaistu: (2015)

A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias
Tekijä: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
Julkaistu: (2013)

Gestão do patrimônio arqueológico em contexto minerário: construindo um modelo a partir do ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Morais, Filipe de
Julkaistu: (2015)

Legislação, licenciamento ambiental e turismo : os desafios da sustentabilidade e da ecoeficiêcia no uso dos recursos hidrotermais em Caldas Novas-GO
Tekijä: Palmerston, Sheila Cristina Endres
Julkaistu: (2020)

Licenciamento ambiental: instrumento de proteção e controle ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Tekijä: LEITE NETO, José Campos.
Julkaistu: (2019)

O licenciamento ambiental como instrumento de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável
Tekijä: Bezerra, Fabiano César Petrovich
Julkaistu: (2008)

Licenciamento ambiental e seus reflexos no desenvolvimento sustentável de sistemas agroindustriais.
Tekijä: SILVA FILHO, Leonardo Alves da.
Julkaistu: (2019)

Licenciamento ambiental e seus reflexos no desenvolvimento sustentável de sistemas agroindustriais.
Tekijä: SILVA FILHO, Leonardo Alves da.
Julkaistu: (2019)

A importância do estudo de impacto ambiental e do relatório de impacto ambiental nos licenciamentos do Estado de São Paulo
Tekijä: Milani, Vivian Galvão
Julkaistu: (2017)

O papel institucional do IBAMA no licenciamento ambiental federal: um estudo interdisciplinar a partir da escola neoinstitucionalista
Tekijä: Braga, Tiago Musser dos Santos
Julkaistu: (2015)

Licenciamento ambiental e urbanístico dos postos de gasolina localizados no município de São Paulo: aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Carvalheiro, Cláudia
Julkaistu: (2009)

Uma análise regulatória do licenciamento ambiental para a geração de energia eólica no Brasil e a judicialização do setor
Tekijä: Giacobbo, Daniela Garcia
Julkaistu: (2019)

A exigibilidade de empreendimentos agrícolas inscreverem os imóveis utilizados mediante arrendamento no Cadastro Ambiental Rural para obtenção de licença ambiental
Tekijä: Borges, Wendel Rosa
Julkaistu: (2016)

A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia
Tekijä: Furuiti, Naoka Sera
Julkaistu: (2009)

O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
Tekijä: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Julkaistu: (2014)

Licenciamento ambiental e a gestão consensual: descontinuidade em processos decisório participativos
Tekijä: Oliveira, Douglas Luis de
Julkaistu: (2008)

O licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro: uma análise a partir das deliberações colegiadas produzidas pelo Condir e CECA entre 2009 e 2017
Tekijä: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Julkaistu: (2019)

Licenciamento ambiental da atividade petrolífera marítima em Macau-RN: uma análise jurídico- social e ambiental.
Tekijä: PEGADO, Erika Araújo da Cunha.
Julkaistu: (2013)

Comunidade quilombola do Subaé e o licenciamento ambiental de linha de transmissão de energia na Bahia: violação ao direito da consulta prévia, livre e informada
Tekijä: ARAUJO, Luciéte Duarte
Julkaistu: (2023)

O licenciamento ambiental de imóveis rurais no estado de Mato Grosso como instrumento de controle do desmatamento e de combate às mudanças climáticas
Tekijä: Fraga, Tatiana Corrêa da Silva
Julkaistu: (2013)

JUSTIÇA, AMBIENTE E ETNICIDADE: O controle judicial das licenças ambientais lesivas a grupos étnicos
Tekijä: Soares, Alexandre Silva
Julkaistu: (2015)

A implementação da responsabilidade compartilhada por meio da logística reversa: questionamento sobre a obrigatoriedade dos acordos setoriais a partir da experiência do setor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC)
Tekijä: Rocha, Bianca Maria Borges da
Julkaistu: (2019)

Contribuição ao estudo das medidas compensatórias em direito ambiental
Tekijä: Artigas, Priscila Santos
Julkaistu: (2012)

Uso abusivo de agrotóxicos no Brasil: obrigatoriedade de licença ambiental especial para plantio em áreas de risco, como mecanismo de controle da mortalidade de abelhas
Tekijä: Silva Junior, Sidimar Lopes da
Julkaistu: (2025)

Subalternização socioambiental por determinantes ambientais de hidroelétricas brasileiras: quando condicionantes se sobrepõem ao licenciamento
Tekijä: Fontes, Alessandra Renata Freitas
Julkaistu: (2020)

Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
Tekijä: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Julkaistu: (2019)

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Tekijä: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Julkaistu: (2019)

Marco regulatório brasileiro do processo de descomissionamento ambiental da indústria do petróleo
Tekijä: Teixeira, Beatriz Martins
Julkaistu: (2012)

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