Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | International environmental law Sovereignty Direito ambiental Direito ambiental internacional Soberania Dano ambiental |
| Linkit: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/382 |
Samankaltaisia teoksia
A soberania estatal e os danos ambientais transfronteiriços
Tekijä: Gontijo, Ana Carla de Albuquerque Pacheco
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Gontijo, Ana Carla de Albuquerque Pacheco
Julkaistu: (2021)
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
Tekijä: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Julkaistu: (2006)
Tekijä: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Julkaistu: (2006)
O papel da soberania na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços
Tekijä: Bianchi, Patricia
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Bianchi, Patricia
Julkaistu: (2012)
Soberania X a preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional
Tekijä: Oliveira Jota Dantas, Juliana
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Oliveira Jota Dantas, Juliana
Julkaistu: (2006)
Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
Tekijä: Schrurkim, Nádia Vitória
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Schrurkim, Nádia Vitória
Julkaistu: (2017)
A convenção sobre diversidade biológica e o princípio da soberania nacional
Tekijä: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Julkaistu: (2006)
Soberania e ingerência ecológica
Tekijä: Chagas, Galileu Marinho das
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Chagas, Galileu Marinho das
Julkaistu: (2004)
Novo constitucionalismo latino-americano e soberania alimentar: reflexões sobre Brasil, Equador e Bolívia
Tekijä: Lessa, Natalie Coelho
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Lessa, Natalie Coelho
Julkaistu: (2018)
A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente
Tekijä: Miranda, Natasha Martins do Valle
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Miranda, Natasha Martins do Valle
Julkaistu: (2009)
A Soberania natural sobre a amazonia
Tekijä: Paupério, A. Machado
Julkaistu: (1990)
Tekijä: Paupério, A. Machado
Julkaistu: (1990)
A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como jus cogens na ordem jurídica internacional
Tekijä: Souza, Silvano Denega
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Souza, Silvano Denega
Julkaistu: (2022)
Transnacionalidade e a responsabilidade civil ambiental : proteção ambiental como um direito humano transfronteiriço
Tekijä: Nascimento, Eliana Maria de Senna do
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Nascimento, Eliana Maria de Senna do
Julkaistu: (2013)
Soberania (ambiental) e defesa nacional: mecanismos de defesa nacional no combate à ingerência ambiental
Tekijä: Moraes, Daniel Corrente de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Moraes, Daniel Corrente de
Julkaistu: (2017)
O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
Tekijä: Tartarotti, Alana Sonego
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Tartarotti, Alana Sonego
Julkaistu: (2022)
Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
Tekijä: Aquino, Valéria Emília de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Aquino, Valéria Emília de
Julkaistu: (2020)
Soberania e segurança climática
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2021)
A Amazônia continental e o regime internacional de biodiversidade
Tekijä: Evangelista, Douglas Nascimento
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Evangelista, Douglas Nascimento
Julkaistu: (2016)
Soberania permanente sobre as riquezas e os recursos naturais dos estados : uma interpretação sistêmica do artigo 47 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
Tekijä: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Julkaistu: (2016)
A relativização do conceito de soberania como condição para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
Tekijä: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Julkaistu: (2016)
Sanções internacionais revisitadas : contribuição da economia para o direito em problemas ambientais transfronteiriços
Tekijä: Pereira, Valéria Fernandes
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Pereira, Valéria Fernandes
Julkaistu: (2013)
Patriotismo de verdade
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2019)
OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO, NATUREZA E FUTUROS (IM)POSSÍVEIS
Tekijä: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
Julkaistu: (2020)
Tekijä: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
Julkaistu: (2020)
Investimentos internacionais, conflito com o investidor - Estado e a conexão com o desenvolvimento sustentável : uma abordagem jurisprudencial
Tekijä: Arruda, Paula Uematsu
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Arruda, Paula Uematsu
Julkaistu: (2020)
Soberania (re)interpretada e o fenômeno da integração constitucional internacional : perspectivas constitucionais para a nova realidade global
Tekijä: Maletta, Giselle Villela
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Maletta, Giselle Villela
Julkaistu: (2023)
As novas configurações da soberania em uma sociedade hiperconectada
Tekijä: Menezes Neto, Elias Jacob de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Menezes Neto, Elias Jacob de
Julkaistu: (2018)
Instrumentos nacionais e internacionais para conservação e uso sustentável da diversidade biológica do bioma Mata Atlântica e da Zona Costeira no Município de Bertioga
Tekijä: Andrade, Paulo Antonio Rufino
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Andrade, Paulo Antonio Rufino
Julkaistu: (2022)
Protocolo de Quioto e o comércio internacional dos créditos de carbono no âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo: oportunidades, possibilidades e perspectivas para o Brasil
Tekijä: Gullo, Marcelly Fuzaro [UNESP]
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Gullo, Marcelly Fuzaro [UNESP]
Julkaistu: (2012)
Lula diz que a Amazônia não é só nossa. A nação não concorda!
Tekijä: Paiva, Luiz Eduardo Rocha
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Paiva, Luiz Eduardo Rocha
Julkaistu: (2023)
Direito e governança ambiental global
Tekijä: Lehmen, Alessandra
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Lehmen, Alessandra
Julkaistu: (2013)
Tutela internacional das áreas úmidas sul-americanas : instrumentos de proteção do Pantanal e do Chaco
Tekijä: Lima, Diogo Marcelo Delben Ferreira de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Lima, Diogo Marcelo Delben Ferreira de
Julkaistu: (2014)
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Flores, Andiara
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Flores, Andiara
Julkaistu: (2014)
Documento do csn afirma que clero progressista prega o uso da força
Tekijä: Mendonça, Marcelo Xavier de
Julkaistu: (1987)
Tekijä: Mendonça, Marcelo Xavier de
Julkaistu: (1987)
Motosserras brasileiras contra enxadas tricolores
Tekijä: Lambert, Renaud
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Lambert, Renaud
Julkaistu: (2019)
Geopolítica das águas : o Brasil e o direito internacional fluvial
Tekijä: Alemar, Aguinaldo
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Alemar, Aguinaldo
Julkaistu: (2006)
Direito transnacional financeiro, mudanças climáticas e o projeto Climate Scanner : o papel da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na mitigação dos riscos climáticos
Tekijä: Nascimento, Anna Gabert
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Nascimento, Anna Gabert
Julkaistu: (2025)
Migrantes ambientais : o direito migratório frente às mudanças climáticas e ao colapso dos serviços ecossistêmicos
Tekijä: Machado, Vagner Gomes
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Machado, Vagner Gomes
Julkaistu: (2024)
O greening do Sistema Interamericano de Direitos Humanos : a violação do direito humano ao meio ambiente por derramamento de petróleo
Tekijä: Seoane, Yasmin Lange
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Seoane, Yasmin Lange
Julkaistu: (2019)
A explotação pesqueira dos grandes bagres migradores na Região Amazônica e a responsabilidade do estado por dano ambiental transfronteiriço
Tekijä: Lobato, Arilúcio Bastos
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Lobato, Arilúcio Bastos
Julkaistu: (2009)
Conflito e cooperação na Bacia do Prata em relação aos cursos d'água internacionais (de 1966 a 1992)
Tekijä: Yahn Filho, Armando Gallo [UNESP]
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Yahn Filho, Armando Gallo [UNESP]
Julkaistu: (2005)
Povos e comunidades tradicionais no Brasil: aspectos sob o direito ambiental internacional
Tekijä: Veiga, Silmara
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Veiga, Silmara
Julkaistu: (2021)