Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Sartori, Liane Pioner |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | International environmental law Sovereignty Direito ambiental Direito ambiental internacional Soberania Dano ambiental |
| Онлайн хандалт: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/382 |
Ижил төстэй зүйлс
A soberania estatal e os danos ambientais transfronteiriços
-н: Gontijo, Ana Carla de Albuquerque Pacheco
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
-н: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
O papel da soberania na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços
-н: Bianchi, Patricia
Хэвлэсэн: (2012)
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Soberania X a preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional
-н: Oliveira Jota Dantas, Juliana
Хэвлэсэн: (2006)
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Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
-н: Schrurkim, Nádia Vitória
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
A convenção sobre diversidade biológica e o princípio da soberania nacional
-н: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
Soberania e ingerência ecológica
-н: Chagas, Galileu Marinho das
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)
Novo constitucionalismo latino-americano e soberania alimentar: reflexões sobre Brasil, Equador e Bolívia
-н: Lessa, Natalie Coelho
Хэвлэсэн: (2018)
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A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente
-н: Miranda, Natasha Martins do Valle
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
A Soberania natural sobre a amazonia
-н: Paupério, A. Machado
Хэвлэсэн: (1990)
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A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como jus cogens na ordem jurídica internacional
-н: Souza, Silvano Denega
Хэвлэсэн: (2022)
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Transnacionalidade e a responsabilidade civil ambiental : proteção ambiental como um direito humano transfronteiriço
-н: Nascimento, Eliana Maria de Senna do
Хэвлэсэн: (2013)
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Soberania (ambiental) e defesa nacional: mecanismos de defesa nacional no combate à ingerência ambiental
-н: Moraes, Daniel Corrente de
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O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
-н: Tartarotti, Alana Sonego
Хэвлэсэн: (2022)
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Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
-н: Aquino, Valéria Emília de
Хэвлэсэн: (2020)
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Soberania e segurança climática
-н: Costa, Flávio Dino de Castro e
Хэвлэсэн: (2021)
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A Amazônia continental e o regime internacional de biodiversidade
-н: Evangelista, Douglas Nascimento
Хэвлэсэн: (2016)
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Soberania permanente sobre as riquezas e os recursos naturais dos estados : uma interpretação sistêmica do artigo 47 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
-н: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
A relativização do conceito de soberania como condição para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
-н: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Хэвлэсэн: (2016)
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Sanções internacionais revisitadas : contribuição da economia para o direito em problemas ambientais transfronteiriços
-н: Pereira, Valéria Fernandes
Хэвлэсэн: (2013)
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Patriotismo de verdade
-н: Costa, Flávio Dino de Castro e
Хэвлэсэн: (2019)
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OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO, NATUREZA E FUTUROS (IM)POSSÍVEIS
-н: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Investimentos internacionais, conflito com o investidor - Estado e a conexão com o desenvolvimento sustentável : uma abordagem jurisprudencial
-н: Arruda, Paula Uematsu
Хэвлэсэн: (2020)
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Soberania (re)interpretada e o fenômeno da integração constitucional internacional : perspectivas constitucionais para a nova realidade global
-н: Maletta, Giselle Villela
Хэвлэсэн: (2023)
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As novas configurações da soberania em uma sociedade hiperconectada
-н: Menezes Neto, Elias Jacob de
Хэвлэсэн: (2018)
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Instrumentos nacionais e internacionais para conservação e uso sustentável da diversidade biológica do bioma Mata Atlântica e da Zona Costeira no Município de Bertioga
-н: Andrade, Paulo Antonio Rufino
Хэвлэсэн: (2022)
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Protocolo de Quioto e o comércio internacional dos créditos de carbono no âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo: oportunidades, possibilidades e perspectivas para o Brasil
-н: Gullo, Marcelly Fuzaro [UNESP]
Хэвлэсэн: (2012)
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Lula diz que a Amazônia não é só nossa. A nação não concorda!
-н: Paiva, Luiz Eduardo Rocha
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Direito e governança ambiental global
-н: Lehmen, Alessandra
Хэвлэсэн: (2013)
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Tutela internacional das áreas úmidas sul-americanas : instrumentos de proteção do Pantanal e do Chaco
-н: Lima, Diogo Marcelo Delben Ferreira de
Хэвлэсэн: (2014)
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A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
-н: Flores, Andiara
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Documento do csn afirma que clero progressista prega o uso da força
-н: Mendonça, Marcelo Xavier de
Хэвлэсэн: (1987)
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Motosserras brasileiras contra enxadas tricolores
-н: Lambert, Renaud
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Geopolítica das águas : o Brasil e o direito internacional fluvial
-н: Alemar, Aguinaldo
Хэвлэсэн: (2006)
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Direito transnacional financeiro, mudanças climáticas e o projeto Climate Scanner : o papel da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na mitigação dos riscos climáticos
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Migrantes ambientais : o direito migratório frente às mudanças climáticas e ao colapso dos serviços ecossistêmicos
-н: Machado, Vagner Gomes
Хэвлэсэн: (2024)
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O greening do Sistema Interamericano de Direitos Humanos : a violação do direito humano ao meio ambiente por derramamento de petróleo
-н: Seoane, Yasmin Lange
Хэвлэсэн: (2019)
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A explotação pesqueira dos grandes bagres migradores na Região Amazônica e a responsabilidade do estado por dano ambiental transfronteiriço
-н: Lobato, Arilúcio Bastos
Хэвлэсэн: (2009)
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Conflito e cooperação na Bacia do Prata em relação aos cursos d'água internacionais (de 1966 a 1992)
-н: Yahn Filho, Armando Gallo [UNESP]
Хэвлэсэн: (2005)
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Povos e comunidades tradicionais no Brasil: aspectos sob o direito ambiental internacional
-н: Veiga, Silmara
Хэвлэсэн: (2021)
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