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Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Sartori, Liane Pioner
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ucs
Ano:	2014
Assuntos:	International environmental law Sovereignty Direito ambiental Direito ambiental internacional Soberania Dano ambiental
Online Erişim:	https://repositorio.ucs.br/handle/11338/382

Benzer Materyaller

A soberania estatal e os danos ambientais transfronteiriços
Yazar:: Gontijo, Ana Carla de Albuquerque Pacheco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
Yazar:: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

O papel da soberania na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços
Yazar:: Bianchi, Patricia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Soberania X a preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional
Yazar:: Oliveira Jota Dantas, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
Yazar:: Schrurkim, Nádia Vitória
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A convenção sobre diversidade biológica e o princípio da soberania nacional
Yazar:: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Soberania e ingerência ecológica
Yazar:: Chagas, Galileu Marinho das
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Novo constitucionalismo latino-americano e soberania alimentar: reflexões sobre Brasil, Equador e Bolívia
Yazar:: Lessa, Natalie Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente
Yazar:: Miranda, Natasha Martins do Valle
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A Soberania natural sobre a amazonia
Yazar:: Paupério, A. Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (1990)

A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como jus cogens na ordem jurídica internacional
Yazar:: Souza, Silvano Denega
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Transnacionalidade e a responsabilidade civil ambiental : proteção ambiental como um direito humano transfronteiriço
Yazar:: Nascimento, Eliana Maria de Senna do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Soberania (ambiental) e defesa nacional: mecanismos de defesa nacional no combate à ingerência ambiental
Yazar:: Moraes, Daniel Corrente de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
Yazar:: Tartarotti, Alana Sonego
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
Yazar:: Aquino, Valéria Emília de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Soberania e segurança climática
Yazar:: Costa, Flávio Dino de Castro e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A Amazônia continental e o regime internacional de biodiversidade
Yazar:: Evangelista, Douglas Nascimento
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Soberania permanente sobre as riquezas e os recursos naturais dos estados : uma interpretação sistêmica do artigo 47 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
Yazar:: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A relativização do conceito de soberania como condição para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
Yazar:: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Sanções internacionais revisitadas : contribuição da economia para o direito em problemas ambientais transfronteiriços
Yazar:: Pereira, Valéria Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Patriotismo de verdade
Yazar:: Costa, Flávio Dino de Castro e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO, NATUREZA E FUTUROS (IM)POSSÍVEIS
Yazar:: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Investimentos internacionais, conflito com o investidor - Estado e a conexão com o desenvolvimento sustentável : uma abordagem jurisprudencial
Yazar:: Arruda, Paula Uematsu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Soberania (re)interpretada e o fenômeno da integração constitucional internacional : perspectivas constitucionais para a nova realidade global
Yazar:: Maletta, Giselle Villela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

As novas configurações da soberania em uma sociedade hiperconectada
Yazar:: Menezes Neto, Elias Jacob de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Instrumentos nacionais e internacionais para conservação e uso sustentável da diversidade biológica do bioma Mata Atlântica e da Zona Costeira no Município de Bertioga
Yazar:: Andrade, Paulo Antonio Rufino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Protocolo de Quioto e o comércio internacional dos créditos de carbono no âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo: oportunidades, possibilidades e perspectivas para o Brasil
Yazar:: Gullo, Marcelly Fuzaro [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Lula diz que a Amazônia não é só nossa. A nação não concorda!
Yazar:: Paiva, Luiz Eduardo Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Direito e governança ambiental global
Yazar:: Lehmen, Alessandra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Tutela internacional das áreas úmidas sul-americanas : instrumentos de proteção do Pantanal e do Chaco
Yazar:: Lima, Diogo Marcelo Delben Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Flores, Andiara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Documento do csn afirma que clero progressista prega o uso da força
Yazar:: Mendonça, Marcelo Xavier de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1987)

Motosserras brasileiras contra enxadas tricolores
Yazar:: Lambert, Renaud
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Geopolítica das águas : o Brasil e o direito internacional fluvial
Yazar:: Alemar, Aguinaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Direito transnacional financeiro, mudanças climáticas e o projeto Climate Scanner : o papel da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na mitigação dos riscos climáticos
Yazar:: Nascimento, Anna Gabert
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Migrantes ambientais : o direito migratório frente às mudanças climáticas e ao colapso dos serviços ecossistêmicos
Yazar:: Machado, Vagner Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O greening do Sistema Interamericano de Direitos Humanos : a violação do direito humano ao meio ambiente por derramamento de petróleo
Yazar:: Seoane, Yasmin Lange
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A explotação pesqueira dos grandes bagres migradores na Região Amazônica e a responsabilidade do estado por dano ambiental transfronteiriço
Yazar:: Lobato, Arilúcio Bastos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Conflito e cooperação na Bacia do Prata em relação aos cursos d'água internacionais (de 1966 a 1992)
Yazar:: Yahn Filho, Armando Gallo [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Povos e comunidades tradicionais no Brasil: aspectos sob o direito ambiental internacional
Yazar:: Veiga, Silmara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

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