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A legislação como premissa da política e da gestão ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Borges, Luís Antônio Coimbra
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Ufla
Ano:	2017
Assuntos:	Direito ambiental Política ambiental Gestão ambiental Meio ambiente Environmental law Environmental policy Direito privado
On-line přístup:	https://repositorio.ufla.br/handle/1/12389

Podobné jednotky

As relações entre direito e gestão ambientais : da integração interdisciplinar à efetividade da política ambiental
Autor: Freiria, Rafael Costa, 1976-
Vydáno: (2010)

A tríplice: Estado, Políticas Públicas e a Política Nacional de Educação Ambiental
Autor: Negalho, Renata Borges
Vydáno: (1988)

Gestão regional compartilhada das águas e os desafios do Aquífero Guarani
Autor: Teodoro, Fabiana Cristina
Vydáno: (2016)

Sustentabilidade como dever do Estado : vias de efetivação
Autor: Souza, Maria Cláudia Rodriguez Correia Aranda de
Vydáno: (2011)

Desenvolvimento sustentável e a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) nas instituições financeiras, como instrumento de autorregulação
Autor: Domeneghini, Tiago
Vydáno: (2024)

Gestão de riscos ecológicos na exploração de petróleo na camada do pré-sal : as tomadas de decisão a partir do princípio da precaução
Autor: Grassi, Viviane
Vydáno: (2015)

Aperfeiçoamento da compensação ambiental urbana como mecanismo eficaz de promoção do direito à cidade
Autor: Silva, Alessandra da
Vydáno: (2015)

Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
Autor: Silva, Marcos Monteiro da
Vydáno: (2016)

Inter-relação entre as mudanças climaticas, a politica e o direito
Autor: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Vydáno: (2006)

Políticas públicas ambientais: abordagem teórica e prática
Autor: Silva, Júlia Assis da
Vydáno: (2021)

Os selos ambientais como instrumento informacional de uma política socioambiental
Autor: Kowarick, Tânia Coelho Borges
Vydáno: (2024)

A lei de política nacional de meio ambiente e o princípio da racionalização do uso do solo
Autor: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Vydáno: (2013)

Teoria da decisão e controle judicial de políticas públicas ambientais
Autor: Ramos Neto, Nelson Gularte
Vydáno: (2016)

Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais
Autor: Oliveira, Samuel Menezes
Vydáno: (2021)

A caracterização do direito à cidade como um direito coletivo
Autor: Pires, George Niclaides de Moraes
Vydáno: (2017)

Ações ambientais afirmativas : critérios ambientais definidores dos novos parâmetros de financiamento das políticas públicas ambientais : análise econômico-financeira, jurídica, política e social da política nacional, dos planos estaduais e dos planos municipais de resíduos sólidos
Autor: Braga, José Edival Vale
Vydáno: (2011)

Proposta de uma política pública de fomento ao agronegócio, pela concessão do crédito rural, vinculada à efetiva proteção do meio ambiente
Autor: Ferre, Fabiano Lira
Vydáno: (2016)

Políticas públicas e guardas municipais como instrumentos de proteção preventiva do ambiente urbano
Autor: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
Vydáno: (2018)

O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias
Autor: Balbinot, Fábio Hanauer
Vydáno: (2017)

Politicas ambientais nos parques urbanos de Ponta Grossa, Paraná
Autor: Wisniewski, Renata Andjara
Vydáno: (2020)

O programa IFS sustentável diante do Estado de Direito Socioambiental: desafios e perspectivas
Autor: Santos, Necéssio Adriano
Vydáno: (2017)

Contribuição de melhoria como instrumento de concretização do estado de direito ambiental
Autor: Barbosa, Wallace Souza
Vydáno: (2014)

As cidades que desenham Barão Geraldo
Autor: Sabatino Caldeyro, Veronica
Vydáno: (2005)

O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade
Autor: Gonçalves, Naíla
Vydáno: (2016)

Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
Autor: LEITE, Laerte Lacerda.
Vydáno: (2019)

Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
Autor: LEITE, Laerte Lacerda.
Vydáno: (2019)

Garimpo de ouro no Brasil: desafios da legalização.
Autor: Barreto, Maria Laura T. M. G. de Carvalho
Vydáno: (2000)

A política energética brasileira e o direito ambiental pela ótica do paradigma constitucional da sociabilidade ecológica
Autor: Scaloppe, Luana Machado
Vydáno: (2023)

O impacto jurídico-ambiental da convenção de Basileia na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil
Autor: Padilha, Leandro Antônio
Vydáno: (2022)

A necessidade de uma gestão de risco ambiental pelo direito: uma análise econômica da gestão jurídica do risco ambiental
Autor: Bringmann, Luís Augusto
Vydáno: (2021)

Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade
Autor: Santos, Sandrine Araujo
Vydáno: (2017)

A judicialização do direito social ao transporte: a formulação de políticas públicas de mobilidade urbana sustentáveis pelo uso do modal bicicleta
Autor: Mariotti, Alexandre Abel
Vydáno: (2018)

O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
Autor: Meira, Danilo Borges
Vydáno: (2021)

Saneamento básico, dano ambiental e responsabilidade estatal por omissão
Autor: Godoy, André Vanoni de
Vydáno: (2015)

Tributação ecológica e políticas públicas : uma avaliação diagnóstica do Programa IPTU Verde de Salvador
Autor: Bezerra, Bruno Boldrin
Vydáno: (2021)

Espaços verdes imprescindíveis para cidades ecologicamente equilibradas : planejamento efetivo e soluções jurídicas
Autor: Comin, Nivaldo
Vydáno: (2024)

Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna e as políticas públicas municipais : os desafios para o desenvolvimento sustentável
Autor: Stefani, Caroline Rossatto
Vydáno: (2015)

Controle judicial de políticas ambientais : nova hermenêutica para a maior efetivação da tutela do meio ambiente pelo judiciário brasileiro
Autor: Toledo, André Medeiros
Vydáno: (2023)

A educação ambiental como instrumento de efetivação da gestão dos resíduos sólidos no município de Bento Gonçalves/RS
Autor: Silva, Teresa Canto
Vydáno: (2021)

A educação ambiental como instrumento de efetivação da gestão dos resíduos sólidos no município de Bento Gonçalves/RS
Autor: Silva, Teresa Canto
Vydáno: (2021)

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