A legislação como premissa da política e da gestão ambiental
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Borges, Luís Antônio Coimbra |
|---|---|
| Formáid: | Dissertação de Mestrado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Ufla |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Direito ambiental Política ambiental Gestão ambiental Meio ambiente Environmental law Environmental policy Direito privado |
| Rochtain ar líne: | https://repositorio.ufla.br/handle/1/12389 |
Míreanna comhchosúla
As relações entre direito e gestão ambientais : da integração interdisciplinar à efetividade da política ambiental
de réir: Freiria, Rafael Costa, 1976-
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Freiria, Rafael Costa, 1976-
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
A tríplice: Estado, Políticas Públicas e a Política Nacional de Educação Ambiental
de réir: Negalho, Renata Borges
Foilsithe / Cruthaithe: (1988)
de réir: Negalho, Renata Borges
Foilsithe / Cruthaithe: (1988)
Gestão regional compartilhada das águas e os desafios do Aquífero Guarani
de réir: Teodoro, Fabiana Cristina
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Sustentabilidade como dever do Estado : vias de efetivação
de réir: Souza, Maria Cláudia Rodriguez Correia Aranda de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Souza, Maria Cláudia Rodriguez Correia Aranda de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Desenvolvimento sustentável e a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) nas instituições financeiras, como instrumento de autorregulação
de réir: Domeneghini, Tiago
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Gestão de riscos ecológicos na exploração de petróleo na camada do pré-sal : as tomadas de decisão a partir do princípio da precaução
de réir: Grassi, Viviane
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Aperfeiçoamento da compensação ambiental urbana como mecanismo eficaz de promoção do direito à cidade
de réir: Silva, Alessandra da
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
de réir: Silva, Marcos Monteiro da
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Inter-relação entre as mudanças climaticas, a politica e o direito
de réir: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Políticas públicas ambientais: abordagem teórica e prática
de réir: Silva, Júlia Assis da
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Os selos ambientais como instrumento informacional de uma política socioambiental
de réir: Kowarick, Tânia Coelho Borges
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
A lei de política nacional de meio ambiente e o princípio da racionalização do uso do solo
de réir: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Teoria da decisão e controle judicial de políticas públicas ambientais
de réir: Ramos Neto, Nelson Gularte
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais
de réir: Oliveira, Samuel Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
A caracterização do direito à cidade como um direito coletivo
de réir: Pires, George Niclaides de Moraes
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Ações ambientais afirmativas : critérios ambientais definidores dos novos parâmetros de financiamento das políticas públicas ambientais : análise econômico-financeira, jurídica, política e social da política nacional, dos planos estaduais e dos planos municipais de resíduos sólidos
de réir: Braga, José Edival Vale
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Proposta de uma política pública de fomento ao agronegócio, pela concessão do crédito rural, vinculada à efetiva proteção do meio ambiente
de réir: Ferre, Fabiano Lira
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Políticas públicas e guardas municipais como instrumentos de proteção preventiva do ambiente urbano
de réir: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias
de réir: Balbinot, Fábio Hanauer
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Politicas ambientais nos parques urbanos de Ponta Grossa, Paraná
de réir: Wisniewski, Renata Andjara
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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O programa IFS sustentável diante do Estado de Direito Socioambiental: desafios e perspectivas
de réir: Santos, Necéssio Adriano
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Contribuição de melhoria como instrumento de concretização do estado de direito ambiental
de réir: Barbosa, Wallace Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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As cidades que desenham Barão Geraldo
de réir: Sabatino Caldeyro, Veronica
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade
de réir: Gonçalves, Naíla
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
de réir: LEITE, Laerte Lacerda.
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Garimpo de ouro no Brasil: desafios da legalização.
de réir: Barreto, Maria Laura T. M. G. de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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A política energética brasileira e o direito ambiental pela ótica do paradigma constitucional da sociabilidade ecológica
de réir: Scaloppe, Luana Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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O impacto jurídico-ambiental da convenção de Basileia na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil
de réir: Padilha, Leandro Antônio
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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A necessidade de uma gestão de risco ambiental pelo direito: uma análise econômica da gestão jurídica do risco ambiental
de réir: Bringmann, Luís Augusto
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade
de réir: Santos, Sandrine Araujo
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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A judicialização do direito social ao transporte: a formulação de políticas públicas de mobilidade urbana sustentáveis pelo uso do modal bicicleta
de réir: Mariotti, Alexandre Abel
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
de réir: Meira, Danilo Borges
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Saneamento básico, dano ambiental e responsabilidade estatal por omissão
de réir: Godoy, André Vanoni de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Tributação ecológica e políticas públicas : uma avaliação diagnóstica do Programa IPTU Verde de Salvador
de réir: Bezerra, Bruno Boldrin
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Espaços verdes imprescindíveis para cidades ecologicamente equilibradas : planejamento efetivo e soluções jurídicas
de réir: Comin, Nivaldo
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna e as políticas públicas municipais : os desafios para o desenvolvimento sustentável
de réir: Stefani, Caroline Rossatto
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Controle judicial de políticas ambientais : nova hermenêutica para a maior efetivação da tutela do meio ambiente pelo judiciário brasileiro
de réir: Toledo, André Medeiros
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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A educação ambiental como instrumento de efetivação da gestão dos resíduos sólidos no município de Bento Gonçalves/RS
de réir: Silva, Teresa Canto
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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