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A legislação como premissa da política e da gestão ambiental

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Borges, Luís Antônio Coimbra
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ufla
Ano:	2017
Assuntos:	Direito ambiental Política ambiental Gestão ambiental Meio ambiente Environmental law Environmental policy Direito privado
Online Erişim:	https://repositorio.ufla.br/handle/1/12389

Benzer Materyaller

As relações entre direito e gestão ambientais : da integração interdisciplinar à efetividade da política ambiental
Yazar:: Freiria, Rafael Costa, 1976-
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A tríplice: Estado, Políticas Públicas e a Política Nacional de Educação Ambiental
Yazar:: Negalho, Renata Borges
Baskı/Yayın Bilgisi: (1988)

Gestão regional compartilhada das águas e os desafios do Aquífero Guarani
Yazar:: Teodoro, Fabiana Cristina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Sustentabilidade como dever do Estado : vias de efetivação
Yazar:: Souza, Maria Cláudia Rodriguez Correia Aranda de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Desenvolvimento sustentável e a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) nas instituições financeiras, como instrumento de autorregulação
Yazar:: Domeneghini, Tiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Gestão de riscos ecológicos na exploração de petróleo na camada do pré-sal : as tomadas de decisão a partir do princípio da precaução
Yazar:: Grassi, Viviane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Aperfeiçoamento da compensação ambiental urbana como mecanismo eficaz de promoção do direito à cidade
Yazar:: Silva, Alessandra da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
Yazar:: Silva, Marcos Monteiro da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Inter-relação entre as mudanças climaticas, a politica e o direito
Yazar:: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Políticas públicas ambientais: abordagem teórica e prática
Yazar:: Silva, Júlia Assis da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Os selos ambientais como instrumento informacional de uma política socioambiental
Yazar:: Kowarick, Tânia Coelho Borges
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A lei de política nacional de meio ambiente e o princípio da racionalização do uso do solo
Yazar:: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Teoria da decisão e controle judicial de políticas públicas ambientais
Yazar:: Ramos Neto, Nelson Gularte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais
Yazar:: Oliveira, Samuel Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A caracterização do direito à cidade como um direito coletivo
Yazar:: Pires, George Niclaides de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Ações ambientais afirmativas : critérios ambientais definidores dos novos parâmetros de financiamento das políticas públicas ambientais : análise econômico-financeira, jurídica, política e social da política nacional, dos planos estaduais e dos planos municipais de resíduos sólidos
Yazar:: Braga, José Edival Vale
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Proposta de uma política pública de fomento ao agronegócio, pela concessão do crédito rural, vinculada à efetiva proteção do meio ambiente
Yazar:: Ferre, Fabiano Lira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Políticas públicas e guardas municipais como instrumentos de proteção preventiva do ambiente urbano
Yazar:: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias
Yazar:: Balbinot, Fábio Hanauer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Politicas ambientais nos parques urbanos de Ponta Grossa, Paraná
Yazar:: Wisniewski, Renata Andjara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O programa IFS sustentável diante do Estado de Direito Socioambiental: desafios e perspectivas
Yazar:: Santos, Necéssio Adriano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Contribuição de melhoria como instrumento de concretização do estado de direito ambiental
Yazar:: Barbosa, Wallace Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

As cidades que desenham Barão Geraldo
Yazar:: Sabatino Caldeyro, Veronica
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade
Yazar:: Gonçalves, Naíla
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
Yazar:: LEITE, Laerte Lacerda.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
Yazar:: LEITE, Laerte Lacerda.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Garimpo de ouro no Brasil: desafios da legalização.
Yazar:: Barreto, Maria Laura T. M. G. de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

A política energética brasileira e o direito ambiental pela ótica do paradigma constitucional da sociabilidade ecológica
Yazar:: Scaloppe, Luana Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O impacto jurídico-ambiental da convenção de Basileia na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil
Yazar:: Padilha, Leandro Antônio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A necessidade de uma gestão de risco ambiental pelo direito: uma análise econômica da gestão jurídica do risco ambiental
Yazar:: Bringmann, Luís Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade
Yazar:: Santos, Sandrine Araujo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A judicialização do direito social ao transporte: a formulação de políticas públicas de mobilidade urbana sustentáveis pelo uso do modal bicicleta
Yazar:: Mariotti, Alexandre Abel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Meira, Danilo Borges
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Saneamento básico, dano ambiental e responsabilidade estatal por omissão
Yazar:: Godoy, André Vanoni de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Tributação ecológica e políticas públicas : uma avaliação diagnóstica do Programa IPTU Verde de Salvador
Yazar:: Bezerra, Bruno Boldrin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Espaços verdes imprescindíveis para cidades ecologicamente equilibradas : planejamento efetivo e soluções jurídicas
Yazar:: Comin, Nivaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna e as políticas públicas municipais : os desafios para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Stefani, Caroline Rossatto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Controle judicial de políticas ambientais : nova hermenêutica para a maior efetivação da tutela do meio ambiente pelo judiciário brasileiro
Yazar:: Toledo, André Medeiros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A educação ambiental como instrumento de efetivação da gestão dos resíduos sólidos no município de Bento Gonçalves/RS
Yazar:: Silva, Teresa Canto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A educação ambiental como instrumento de efetivação da gestão dos resíduos sólidos no município de Bento Gonçalves/RS
Yazar:: Silva, Teresa Canto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

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