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A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais

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Bibliografski detalji
Glavni autor:	Diógenes, José Lenho Silva
Format:	Dissertação de Mestrado
Jezik:	Português
Publicado em:	Ufc
Ano:	2011
Assuntos:	Direito fundamental Meio ambiente ecologicamente equilibrado Ações estatais Gestão ambiental Direito ambiental Proteção ambiental Aproveitamento energético
Online pristup:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12619

Slični predmeti

A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado
od: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
Izdano: (2015)

A regulação do registro de agrotóxicos em face da função eficacial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
od: Santos, Amanda Farias Galvão
Izdano: (2021)

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental de natureza social e seus exercicio harmônico com os direitos culturais
od: Martinho, Luciana Toledo
Izdano: (2007)

Protótipos ético-epistemológicos para a sustentabilidade planetária: a implementação de novos paradigmas adequados à relação entre o ser humano e a natureza
od: Silva, Tatiana Mareto
Izdano: (2019)

A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
od: Gallo, Rogério Luiz
Izdano: (2013)

Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
od: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
Izdano: (2024)

Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
od: Magalhães, Marco Túlio Reis
Izdano: (2017)

Instrumentos e mecanismos políticos-institucionais nas práticas empresariais e estatais : reflexões a partir do desastre da Samarco no Vale do Rio Doce
od: Ferreira, Luciana da Silva Sales
Izdano: (2024)

Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica.
od: Montero, Carlos Eduardo Peralta
Izdano: (2011)

Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
od: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Izdano: (2020)

Desenvolvimento sustentável e matriz energética na América Latina : a universalização do acesso à energia limpa
od: Brant, Leonardo Nemer Caldeira
Izdano: (2016)

Governança ambiental global : o papel dos atores não estatais para o fortalecimento da democracia ambiental participativa
od: Gianini, Juliana Buck
Izdano: (2021)

Tributação ambiental e a construção de uma nova sociabilidade:efetivando o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
od: Gomes, Marianna de Queiroz
Izdano: (2015)

Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
od: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Izdano: (2014)

A efetividade da ação civil pública ambiental: acesso á justiça na confluência entre o Estado Democrático de Direito Ambiental e a sociedade de risco
od: Carlos Fernando Silva Ramos
Izdano: (2017)

Água de chuva - Aproveitamento de coberturas em áreas urbanas para fins não potáveis : requisitos
od: Associação Brasileira de Normas Técnicas
Izdano: (2007)

O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na perspectiva de um desenvolvimento sustentável
od: Teixeira, Leopoldo Fontenele
Izdano: (2013)

A pedagogia do ciclo da água urbano : formas de abordagem para promover cidades sensíveis à água
od: Nobrega, Gabriel Dutra Ponte
Izdano: (2019)

Avaliação ambiental de sistemas de aproveitamento de água pluvial : um mapeamento da literatura
od: Brandão, Verônica Ribeiro
Izdano: (2019)

As ações coletivas na tutela do direito ao meio ambiente e à saúde
od: Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva
Izdano: (2015)

A afronta ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (direito geral de personalidade e fundamental) gera ofensa à dignidade e é caso de dano moral à pessoa humana
od: Rolim, José Francisco de Souza
Izdano: (2016)

A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
od: Leuzinger, Márcia Dieguez
Izdano: (2017)

Do necessário diálogo entre direito eleitoral e direito ambiental para redução da poluição do meio ambiente durante o período de propaganda eleitoral: caso do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
od: Anjos, Marcela Cristina Gomes Dos
Izdano: (2015)

Os incs. XXVII (coleta de material reciclável) e XXVIII (bens e serviços de alta tecnologia), do art. 24, da Lei de licitações
od: Rigolin, Ivan Barbosa
Izdano: (2008)

Potencial de captação de água de chuva em unidades familiares rurais do município de Breves-PA
od: Freires, Evelyn Lopes
Izdano: (2019)

Escolha de alternativas para economia de água em edificações residenciais de Brasília, DF
od: Vianna, Jorge Thiago Duarte da Silva
Izdano: (2019)

Análise do potencial de redução do consumo de água potável pelo aproveitamento de águas pluviais e reúso de águas cinzas na rodoviária do Plano Piloto de Brasília-DF
od: Santos, Susanna
Izdano: (2019)

Nova matriz energética transformará os Estados Unidos em "terceiro mundo"? : como empresas de energia planejam explorar os Estados Unidos, assim como fizeram com os países do sul global
od: Klare, Michael T
Izdano: (2017)

A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios
od: Maciel, Alexandre Dias
Izdano: (2024)

Ambiente e energia : crença e ciência no licenciamento ambiental
od: Montalvão, Edmundo
Izdano: (2011)

Ambiente e energia : crença e ciência no licenciamento ambiental
od: Montalvão, Edmundo
Izdano: (2011)

Gestão ambiental no poder judiciário do estado do Tocantins: análise do Tribunal de Justiça, com foco na educação ambiental: propostas de educação ambiental
od: Jardim, Leila Maria de Souza
Izdano: (2016)

Licitações sustentáveis como instrumento de política pública na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
od: Finger, Ana Cláudia
Izdano: (2013)

Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
od: Carvalho, Jorge Cruz de
Izdano: (2011)

A BOVESPA e a comunidade jurídica nacional : uma aproximação necessária
od: Ferreira, Luiz Eduardo Martins
Izdano: (2005)

O direito de informação ao consumidor como medida para a implementação do consumo sustentável de energia elétrica, no Brasil, à luz das orientações das Nações Unidas
od: Vieira, Luciane Klein
Izdano: (2021)

Direito ambiental e a importância de sua gestão como direito fundamental
od: Fernandes, Edney Teixeira
Izdano: (2019)

O estado, a regulação e a questão ambiental no setor elétrico brasileiro : uma análise sobre os megaprojetos de lajeado e estreito
od: Chaves, Ana Carolina
Izdano: (2021)

Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
od: Santos, Camila Marques dos
Izdano: (2018)

ESG : interesse social e responsabilidade dos administradores de companhia
od: Martins Neto, Carlos
Izdano: (2023)

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