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A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Diógenes, José Lenho Silva
Formatua:	Dissertação de Mestrado
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Ufc
Ano:	2011
Assuntos:	Direito fundamental Meio ambiente ecologicamente equilibrado Ações estatais Gestão ambiental Direito ambiental Proteção ambiental Aproveitamento energético
Sarrera elektronikoa:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12619

Antzeko izenburuak

A regulação do registro de agrotóxicos em face da função eficacial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
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A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado
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O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental de natureza social e seus exercicio harmônico com os direitos culturais
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Protótipos ético-epistemológicos para a sustentabilidade planetária: a implementação de novos paradigmas adequados à relação entre o ser humano e a natureza
nork: Silva, Tatiana Mareto
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A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
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Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
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Instrumentos e mecanismos políticos-institucionais nas práticas empresariais e estatais : reflexões a partir do desastre da Samarco no Vale do Rio Doce
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Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
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Argitaratua: (2024)

Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica.
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Desenvolvimento sustentável e matriz energética na América Latina : a universalização do acesso à energia limpa
nork: Brant, Leonardo Nemer Caldeira
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Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
nork: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
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Governança ambiental global : o papel dos atores não estatais para o fortalecimento da democracia ambiental participativa
nork: Gianini, Juliana Buck
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Tributação ambiental e a construção de uma nova sociabilidade:efetivando o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
nork: Gomes, Marianna de Queiroz
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Água de chuva - Aproveitamento de coberturas em áreas urbanas para fins não potáveis : requisitos
nork: Associação Brasileira de Normas Técnicas
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A pedagogia do ciclo da água urbano : formas de abordagem para promover cidades sensíveis à água
nork: Nobrega, Gabriel Dutra Ponte
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Avaliação ambiental de sistemas de aproveitamento de água pluvial : um mapeamento da literatura
nork: Brandão, Verônica Ribeiro
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Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
nork: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
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O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na perspectiva de um desenvolvimento sustentável
nork: Teixeira, Leopoldo Fontenele
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Os incs. XXVII (coleta de material reciclável) e XXVIII (bens e serviços de alta tecnologia), do art. 24, da Lei de licitações
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A efetividade da ação civil pública ambiental: acesso á justiça na confluência entre o Estado Democrático de Direito Ambiental e a sociedade de risco
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A afronta ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (direito geral de personalidade e fundamental) gera ofensa à dignidade e é caso de dano moral à pessoa humana
nork: Rolim, José Francisco de Souza
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As ações coletivas na tutela do direito ao meio ambiente e à saúde
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Potencial de captação de água de chuva em unidades familiares rurais do município de Breves-PA
nork: Freires, Evelyn Lopes
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Escolha de alternativas para economia de água em edificações residenciais de Brasília, DF
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Análise do potencial de redução do consumo de água potável pelo aproveitamento de águas pluviais e reúso de águas cinzas na rodoviária do Plano Piloto de Brasília-DF
nork: Santos, Susanna
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A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
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Do necessário diálogo entre direito eleitoral e direito ambiental para redução da poluição do meio ambiente durante o período de propaganda eleitoral: caso do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
nork: Anjos, Marcela Cristina Gomes Dos
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Nova matriz energética transformará os Estados Unidos em "terceiro mundo"? : como empresas de energia planejam explorar os Estados Unidos, assim como fizeram com os países do sul global
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O estado, a regulação e a questão ambiental no setor elétrico brasileiro : uma análise sobre os megaprojetos de lajeado e estreito
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Ambiente e energia : crença e ciência no licenciamento ambiental
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Direito ambiental e a importância de sua gestão como direito fundamental
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Licitações sustentáveis como instrumento de política pública na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
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A BOVESPA e a comunidade jurídica nacional : uma aproximação necessária
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Gestão ambiental no poder judiciário do estado do Tocantins: análise do Tribunal de Justiça, com foco na educação ambiental: propostas de educação ambiental
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ESG : interesse social e responsabilidade dos administradores de companhia
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Crise hídrica e energia : conflitos no uso múltiplo das águas
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Congresso de Copenhague (COP 15) ou "La fábula del tiburón y las sardinas"?
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A educação ambiental e a pedagogia Waldorf no ensino fundamental
nork: Galdino, Ana Paula Passaes
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A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios
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