O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.

Samankaltaisia teoksia

• A tutela jurídica do equilíbrio ambiental em face do pacto federativo
  Tekijä: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
  Julkaistu: (2008)
• Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
  Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
  Julkaistu: (2024)
• A competência dos entes federados em matéria ambiental
  Tekijä: Guerra, Sérgio
  Julkaistu: (1997)
• Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
  Tekijä: Oliveira Junior, Mozart Leite
  Julkaistu: (2020)
• Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
  Tekijä: Saito, Estela Rosa Federmann
  Julkaistu: (2010)