O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Dissertação de Mestrado |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Idp |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Direito ambiental Licença ambiental Princípio federativo Federalismo |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://repositorio.idp.edu.br/handle/123456789/121 |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A tutela jurídica do equilíbrio ambiental em face do pacto federativo
অনুযায়ী: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
প্রকাশিত: (2008)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
অনুযায়ী: Oliveira Junior, Mozart Leite
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Oliveira Junior, Mozart Leite
প্রকাশিত: (2020)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2024)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
অনুযায়ী: Guerra, Sérgio
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Guerra, Sérgio
প্রকাশিত: (1997)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
অনুযায়ী: Ahmed, Flávio
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Ahmed, Flávio
প্রকাশিত: (2023)
Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
অনুযায়ী: Silva Filho, Dermeval Rocha da
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Silva Filho, Dermeval Rocha da
প্রকাশিত: (2020)
Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
অনুযায়ী: Marina, Carine
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Marina, Carine
প্রকাশিত: (2020)
Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
অনুযায়ী: Saito, Estela Rosa Federmann
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Saito, Estela Rosa Federmann
প্রকাশিত: (2010)
O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
অনুযায়ী: Oliveira, Rubênia Medeiros de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Oliveira, Rubênia Medeiros de
প্রকাশিত: (2014)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
অনুযায়ী: Neiva, Leonardo J. F
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Neiva, Leonardo J. F
প্রকাশিত: (2016)
O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
অনুযায়ী: Moreira, Eliane Cristina Pinto
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Moreira, Eliane Cristina Pinto
প্রকাশিত: (2015)
Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Pinheiro, Adriana
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Pinheiro, Adriana
প্রকাশিত: (2024)
Distribuição de competência no que tange ao licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Silva, Pierry Novais
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Silva, Pierry Novais
প্রকাশিত: (2007)
Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito
অনুযায়ী: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
প্রকাশিত: (2019)
Municipalização do licenciamento ambiental: pressupostos fundamentais
অনুযায়ী: Benicio, Marcio Jose Lima
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Benicio, Marcio Jose Lima
প্রকাশিত: (2016)
Verificação da efetividade do licenciamento ambiental de rodovias no estado de Minas Gerais.
অনুযায়ী: Cândido Filho, Geraldo da Fonseca
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Cândido Filho, Geraldo da Fonseca
প্রকাশিত: (2011)
A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
অনুযায়ী: Costa, Ana Lucia de Lima
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Costa, Ana Lucia de Lima
প্রকাশিত: (2022)
Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
অনুযায়ী: Dias, Rodrigo Dantas
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Dias, Rodrigo Dantas
প্রকাশিত: (2011)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
অনুযায়ী: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
প্রকাশিত: (2011)
Compliance no licenciamento ambiental: perspectivas de implementação no direito ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Peixoto, Bruno Teixeira
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Peixoto, Bruno Teixeira
প্রকাশিত: (2022)
A reorganização do licenciamento ambiental no setor mineral e seus efeitos territoriais no Estado de Minas Gerais - 2013 a 2022
অনুযায়ী: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
প্রকাশিত: (2024)
O licenciamento ambiental e o dever fundamental de proteção ao ambiente: uma análise doutrinária e judicial dos procedimentos especiais
অনুযায়ী: Costa, Mateus Stallivieri da
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Costa, Mateus Stallivieri da
প্রকাশিত: (2020)
Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2010)
Licenciamento ambiental do Porto de Santos
অনুযায়ী: Cascione, Luciano Leme do Prado
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Cascione, Luciano Leme do Prado
প্রকাশিত: (2009)
Descentralização de licenciamento ambiental: um estudo de caso do município de Ubá-MG
অনুযায়ী: Gravina, Talita Teixeira da Costa
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Gravina, Talita Teixeira da Costa
প্রকাশিত: (2024)
A adoção da melhor tecnologia disponível no licenciamento ambiental brasileiro na perspectiva do estado ambiental
অনুযায়ী: Silveira, Paula Galbiatti
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Silveira, Paula Galbiatti
প্রকাশিত: (2016)
Análise do instituto do licenciamento ambiental sob a perspectiva da Pec 65 e demais propostas legislativas, e da lesão a direitos ambientais
অনুযায়ী: Cézar, Larissa Wegner
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Cézar, Larissa Wegner
প্রকাশিত: (2017)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
অনুযায়ী: Morais, Gisele Albuquerque
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Morais, Gisele Albuquerque
প্রকাশিত: (2019)
Licenciamento ambiental e gestão de riscos: o caso da Usina Hidrelétrica de Barra Grande
অনুযায়ী: Lima, Maíra Luísa Milani de
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Lima, Maíra Luísa Milani de
প্রকাশিত: (2006)
A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Prestes, Vanêsca Buzelato
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Prestes, Vanêsca Buzelato
প্রকাশিত: (2002)
Licenciamento ambiental municipal : instrumento garantidor da realização do desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Reis, Mariana Melara
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Reis, Mariana Melara
প্রকাশিত: (2014)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
অনুযায়ী: Bazzo, Mariana Seifert
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Bazzo, Mariana Seifert
প্রকাশিত: (2023)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
অনুযায়ী: Rezende, Renato Monteiro de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Rezende, Renato Monteiro de
প্রকাশিত: (2013)
A gestão compartilhada do risco no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC: desafios e possibilidades
অনুযায়ী: Christmann, Luiza Landerdahl
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Christmann, Luiza Landerdahl
প্রকাশিত: (2012)
Licenciamento ambiental, energia e desenvolvimento: caso da usina hidrelétrica Jirau
অনুযায়ী: Souza, Arivaldo Santos de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Souza, Arivaldo Santos de
প্রকাশিত: (2011)
Harmonização da Política de Licença Ambiental no Mercosul (1991 ? 2022) e o esverdeamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Lhaka Honhat vs. Argentina.
অনুযায়ী: Morais, Maria Cezilene Araujo de
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Morais, Maria Cezilene Araujo de
প্রকাশিত: (2023)
O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
অনুযায়ী: Lima, Marcus de Almeida
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Lima, Marcus de Almeida
প্রকাশিত: (2013)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
অনুযায়ী: Bratz, Jusara Aparecida
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Bratz, Jusara Aparecida
প্রকাশিত: (2011)
O licenciamento ambiental no Brasil: uma análise jurídica e jurisprudencial
অনুযায়ী: Araújo, Sarah Carneiro
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Araújo, Sarah Carneiro
প্রকাশিত: (2012)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2011)