O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Idp |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Direito ambiental Licença ambiental Princípio federativo Federalismo |
| Accés en línia: | https://repositorio.idp.edu.br/handle/123456789/121 |
Ítems similars
A tutela jurídica do equilíbrio ambiental em face do pacto federativo
per: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
Publicat: (2008)
per: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
Publicat: (2008)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
per: Oliveira Junior, Mozart Leite
Publicat: (2020)
per: Oliveira Junior, Mozart Leite
Publicat: (2020)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2024)
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2024)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
per: Guerra, Sérgio
Publicat: (1997)
per: Guerra, Sérgio
Publicat: (1997)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
per: Ahmed, Flávio
Publicat: (2023)
per: Ahmed, Flávio
Publicat: (2023)
Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
per: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Publicat: (2020)
per: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Publicat: (2020)
Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
per: Marina, Carine
Publicat: (2020)
per: Marina, Carine
Publicat: (2020)
Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
per: Saito, Estela Rosa Federmann
Publicat: (2010)
per: Saito, Estela Rosa Federmann
Publicat: (2010)
O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
per: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Publicat: (2014)
per: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Publicat: (2014)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
per: Neiva, Leonardo J. F
Publicat: (2016)
per: Neiva, Leonardo J. F
Publicat: (2016)
O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
per: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Publicat: (2015)
per: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Publicat: (2015)
Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
per: Pinheiro, Adriana
Publicat: (2024)
per: Pinheiro, Adriana
Publicat: (2024)
Distribuição de competência no que tange ao licenciamento ambiental
per: Silva, Pierry Novais
Publicat: (2007)
per: Silva, Pierry Novais
Publicat: (2007)
Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito
per: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Publicat: (2019)
per: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Publicat: (2019)
Municipalização do licenciamento ambiental: pressupostos fundamentais
per: Benicio, Marcio Jose Lima
Publicat: (2016)
per: Benicio, Marcio Jose Lima
Publicat: (2016)
Verificação da efetividade do licenciamento ambiental de rodovias no estado de Minas Gerais.
per: Cândido Filho, Geraldo da Fonseca
Publicat: (2011)
per: Cândido Filho, Geraldo da Fonseca
Publicat: (2011)
A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
per: Costa, Ana Lucia de Lima
Publicat: (2022)
per: Costa, Ana Lucia de Lima
Publicat: (2022)
Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
per: Dias, Rodrigo Dantas
Publicat: (2011)
per: Dias, Rodrigo Dantas
Publicat: (2011)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
per: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicat: (2011)
per: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicat: (2011)
Compliance no licenciamento ambiental: perspectivas de implementação no direito ambiental brasileiro
per: Peixoto, Bruno Teixeira
Publicat: (2022)
per: Peixoto, Bruno Teixeira
Publicat: (2022)
A reorganização do licenciamento ambiental no setor mineral e seus efeitos territoriais no Estado de Minas Gerais - 2013 a 2022
per: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
Publicat: (2024)
per: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
Publicat: (2024)
O licenciamento ambiental e o dever fundamental de proteção ao ambiente: uma análise doutrinária e judicial dos procedimentos especiais
per: Costa, Mateus Stallivieri da
Publicat: (2020)
per: Costa, Mateus Stallivieri da
Publicat: (2020)
Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2010)
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2010)
Licenciamento ambiental do Porto de Santos
per: Cascione, Luciano Leme do Prado
Publicat: (2009)
per: Cascione, Luciano Leme do Prado
Publicat: (2009)
Descentralização de licenciamento ambiental: um estudo de caso do município de Ubá-MG
per: Gravina, Talita Teixeira da Costa
Publicat: (2024)
per: Gravina, Talita Teixeira da Costa
Publicat: (2024)
A adoção da melhor tecnologia disponível no licenciamento ambiental brasileiro na perspectiva do estado ambiental
per: Silveira, Paula Galbiatti
Publicat: (2016)
per: Silveira, Paula Galbiatti
Publicat: (2016)
Análise do instituto do licenciamento ambiental sob a perspectiva da Pec 65 e demais propostas legislativas, e da lesão a direitos ambientais
per: Cézar, Larissa Wegner
Publicat: (2017)
per: Cézar, Larissa Wegner
Publicat: (2017)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
per: Morais, Gisele Albuquerque
Publicat: (2019)
per: Morais, Gisele Albuquerque
Publicat: (2019)
Licenciamento ambiental e gestão de riscos: o caso da Usina Hidrelétrica de Barra Grande
per: Lima, Maíra Luísa Milani de
Publicat: (2006)
per: Lima, Maíra Luísa Milani de
Publicat: (2006)
A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental
per: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publicat: (2002)
per: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publicat: (2002)
Licenciamento ambiental municipal : instrumento garantidor da realização do desenvolvimento sustentável
per: Reis, Mariana Melara
Publicat: (2014)
per: Reis, Mariana Melara
Publicat: (2014)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
per: Bazzo, Mariana Seifert
Publicat: (2023)
per: Bazzo, Mariana Seifert
Publicat: (2023)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
per: Rezende, Renato Monteiro de
Publicat: (2013)
per: Rezende, Renato Monteiro de
Publicat: (2013)
A gestão compartilhada do risco no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC: desafios e possibilidades
per: Christmann, Luiza Landerdahl
Publicat: (2012)
per: Christmann, Luiza Landerdahl
Publicat: (2012)
Licenciamento ambiental, energia e desenvolvimento: caso da usina hidrelétrica Jirau
per: Souza, Arivaldo Santos de
Publicat: (2011)
per: Souza, Arivaldo Santos de
Publicat: (2011)
Harmonização da Política de Licença Ambiental no Mercosul (1991 ? 2022) e o esverdeamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Lhaka Honhat vs. Argentina.
per: Morais, Maria Cezilene Araujo de
Publicat: (2023)
per: Morais, Maria Cezilene Araujo de
Publicat: (2023)
O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
per: Lima, Marcus de Almeida
Publicat: (2013)
per: Lima, Marcus de Almeida
Publicat: (2013)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
per: Bratz, Jusara Aparecida
Publicat: (2011)
per: Bratz, Jusara Aparecida
Publicat: (2011)
O licenciamento ambiental no Brasil: uma análise jurídica e jurisprudencial
per: Araújo, Sarah Carneiro
Publicat: (2012)
per: Araújo, Sarah Carneiro
Publicat: (2012)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2011)
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2011)