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O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.

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Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Macedo, Amanda Romeiro
Format:	Dissertação de Mestrado
Sprache:	Português
Publicado em:	Idp
Ano:	2010
Assuntos:	Direito ambiental Licença ambiental Princípio federativo Federalismo
Online-Zugang:	https://repositorio.idp.edu.br/handle/123456789/121

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