O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Dissertação de Mestrado |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Idp |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Direito ambiental Licença ambiental Princípio federativo Federalismo |
| 在線閱讀: | https://repositorio.idp.edu.br/handle/123456789/121 |
相似書籍
A tutela jurídica do equilíbrio ambiental em face do pacto federativo
由: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
出版: (2008)
由: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
出版: (2008)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
由: Oliveira Junior, Mozart Leite
出版: (2020)
由: Oliveira Junior, Mozart Leite
出版: (2020)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
由: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版: (2024)
由: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版: (2024)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
由: Guerra, Sérgio
出版: (1997)
由: Guerra, Sérgio
出版: (1997)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
由: Ahmed, Flávio
出版: (2023)
由: Ahmed, Flávio
出版: (2023)
Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
由: Silva Filho, Dermeval Rocha da
出版: (2020)
由: Silva Filho, Dermeval Rocha da
出版: (2020)
Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
由: Marina, Carine
出版: (2020)
由: Marina, Carine
出版: (2020)
Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
由: Saito, Estela Rosa Federmann
出版: (2010)
由: Saito, Estela Rosa Federmann
出版: (2010)
O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
由: Oliveira, Rubênia Medeiros de
出版: (2014)
由: Oliveira, Rubênia Medeiros de
出版: (2014)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
由: Neiva, Leonardo J. F
出版: (2016)
由: Neiva, Leonardo J. F
出版: (2016)
O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
由: Moreira, Eliane Cristina Pinto
出版: (2015)
由: Moreira, Eliane Cristina Pinto
出版: (2015)
Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
由: Pinheiro, Adriana
出版: (2024)
由: Pinheiro, Adriana
出版: (2024)
Distribuição de competência no que tange ao licenciamento ambiental
由: Silva, Pierry Novais
出版: (2007)
由: Silva, Pierry Novais
出版: (2007)
Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito
由: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
出版: (2019)
由: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
出版: (2019)
Municipalização do licenciamento ambiental: pressupostos fundamentais
由: Benicio, Marcio Jose Lima
出版: (2016)
由: Benicio, Marcio Jose Lima
出版: (2016)
Verificação da efetividade do licenciamento ambiental de rodovias no estado de Minas Gerais.
由: Cândido Filho, Geraldo da Fonseca
出版: (2011)
由: Cândido Filho, Geraldo da Fonseca
出版: (2011)
A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
由: Costa, Ana Lucia de Lima
出版: (2022)
由: Costa, Ana Lucia de Lima
出版: (2022)
Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
由: Dias, Rodrigo Dantas
出版: (2011)
由: Dias, Rodrigo Dantas
出版: (2011)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
由: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版: (2011)
由: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版: (2011)
Compliance no licenciamento ambiental: perspectivas de implementação no direito ambiental brasileiro
由: Peixoto, Bruno Teixeira
出版: (2022)
由: Peixoto, Bruno Teixeira
出版: (2022)
A reorganização do licenciamento ambiental no setor mineral e seus efeitos territoriais no Estado de Minas Gerais - 2013 a 2022
由: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
出版: (2024)
由: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
出版: (2024)
O licenciamento ambiental e o dever fundamental de proteção ao ambiente: uma análise doutrinária e judicial dos procedimentos especiais
由: Costa, Mateus Stallivieri da
出版: (2020)
由: Costa, Mateus Stallivieri da
出版: (2020)
Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
由: Mukai, Toshio
出版: (2010)
由: Mukai, Toshio
出版: (2010)
Licenciamento ambiental do Porto de Santos
由: Cascione, Luciano Leme do Prado
出版: (2009)
由: Cascione, Luciano Leme do Prado
出版: (2009)
Descentralização de licenciamento ambiental: um estudo de caso do município de Ubá-MG
由: Gravina, Talita Teixeira da Costa
出版: (2024)
由: Gravina, Talita Teixeira da Costa
出版: (2024)
A adoção da melhor tecnologia disponível no licenciamento ambiental brasileiro na perspectiva do estado ambiental
由: Silveira, Paula Galbiatti
出版: (2016)
由: Silveira, Paula Galbiatti
出版: (2016)
Análise do instituto do licenciamento ambiental sob a perspectiva da Pec 65 e demais propostas legislativas, e da lesão a direitos ambientais
由: Cézar, Larissa Wegner
出版: (2017)
由: Cézar, Larissa Wegner
出版: (2017)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
由: Morais, Gisele Albuquerque
出版: (2019)
由: Morais, Gisele Albuquerque
出版: (2019)
Licenciamento ambiental e gestão de riscos: o caso da Usina Hidrelétrica de Barra Grande
由: Lima, Maíra Luísa Milani de
出版: (2006)
由: Lima, Maíra Luísa Milani de
出版: (2006)
A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental
由: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版: (2002)
由: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版: (2002)
Licenciamento ambiental municipal : instrumento garantidor da realização do desenvolvimento sustentável
由: Reis, Mariana Melara
出版: (2014)
由: Reis, Mariana Melara
出版: (2014)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
由: Bazzo, Mariana Seifert
出版: (2023)
由: Bazzo, Mariana Seifert
出版: (2023)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
由: Rezende, Renato Monteiro de
出版: (2013)
由: Rezende, Renato Monteiro de
出版: (2013)
A gestão compartilhada do risco no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC: desafios e possibilidades
由: Christmann, Luiza Landerdahl
出版: (2012)
由: Christmann, Luiza Landerdahl
出版: (2012)
Licenciamento ambiental, energia e desenvolvimento: caso da usina hidrelétrica Jirau
由: Souza, Arivaldo Santos de
出版: (2011)
由: Souza, Arivaldo Santos de
出版: (2011)
Harmonização da Política de Licença Ambiental no Mercosul (1991 ? 2022) e o esverdeamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Lhaka Honhat vs. Argentina.
由: Morais, Maria Cezilene Araujo de
出版: (2023)
由: Morais, Maria Cezilene Araujo de
出版: (2023)
O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
由: Lima, Marcus de Almeida
出版: (2013)
由: Lima, Marcus de Almeida
出版: (2013)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
由: Bratz, Jusara Aparecida
出版: (2011)
由: Bratz, Jusara Aparecida
出版: (2011)
O licenciamento ambiental no Brasil: uma análise jurídica e jurisprudencial
由: Araújo, Sarah Carneiro
出版: (2012)
由: Araújo, Sarah Carneiro
出版: (2012)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
由: Mukai, Toshio
出版: (2011)
由: Mukai, Toshio
出版: (2011)