O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.

Podobne zapisy

• A tutela jurídica do equilíbrio ambiental em face do pacto federativo
  od: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
  Wydane: (2008)
• Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
  od: Sarlet, Ingo Wolfgang
  Wydane: (2024)
• A competência dos entes federados em matéria ambiental
  od: Guerra, Sérgio
  Wydane: (1997)
• Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
  od: Oliveira Junior, Mozart Leite
  Wydane: (2020)
• Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
  od: Saito, Estela Rosa Federmann
  Wydane: (2010)