Cover Image

A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Rodrigues, Daniel Alves
Format:	Dissertação de Mestrado
Language:	Português
Publicado em:	Idp
Ano:	2022
Assuntos:	Direito ambiental Administração pública Polícia ambiental Penalidades
Online Access:	https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3913

Similar Items

Poder de polícia ambiental e a administração pública
by: Costa, Elisson Pereira da
Published: (2010)

Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
by: Schmidt, Cíntia
Published: (2012)

Poder de polícia ambiental
by: Moor, Fernanda Stracke
Published: (2007)

O poder de polícia em matéria ambiental
by: Dawalibi, Marcelo
Published: (1999)

O poder de polícia em meio ambiente
by: Dawalibi, Marcelo
Published: (1999)

A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
by: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Published: (2025)

Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
by: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Published: (2014)

O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
by: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Published: (2017)

Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
by: Marques, Leonardo Albuquerque
Published: (2010)

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
by: Bellandi, Daniel
Published: (2015)

O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
by: De Boni, Frederico Costa
Published: (2014)

A polícia na proteção ao meio ambiente
by: Freitas, Vladimir Passos de
Published: (2002)

Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
by: Gomes, Magno Federici
Published: (2020)

A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
by: Varella, Marcelo Dias
Published: (2018)

A proteção do meio ambiente pela polícia militar
by: Lazzarini, Álvaro
Published: (1992)

Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
by: Gomes, Magno Federici
Published: (2017)

Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
by: Gomes, Magno Federici
Published: (2015)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
by: Gomes, Magno Federici
Published: (2018)

Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
by: Oliveira Junior, Mozart Leite
Published: (2020)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
by: Martins, Ives Gandra da Silva
Published: (2015)

A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
by: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Published: (2015)

Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
by: Pontes, Jorge Barbosa
Published: (2002)

Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
by: Machado, Paulo Affonso Leme
Published: (1994)

Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
by: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Published: (2020)

Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
by: Gomes, Magno Federici
Published: (2019)

A perícia criminal de meio ambiente na Polícia Federal : resultados do III Seminário de Perícias de Crimes Ambientais
by: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Published: (2006)

Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
by: Daibert, Arlindo
Published: (2009)

Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento
by: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Published: (2017)

Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
by: Aires, Carina Michele
Published: (2021)

Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
by: Rodrigues, Ricardo
Published: (2022)

A Questão ambiental e a participação da policia militar
by: Silva, Luciano Antonio da
Published: (1996)

Dano ambiental : a manifestação da vontade de repara-lo como causa da suspensão de aplicação de penalidades administrativas
by: Antunes, Paulo de Bessa
Published: (1997)

Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
by: Linhares, Felipe Neves
Published: (2013)

Aspectos administrativos do direito ambiental
by: Lazzarini, Álvaro
Published: (1995)

Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
by: Mukai, Toshio
Published: (2003)

Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
by: Emerique, Lilian Balmant
Published: (2013)

Direito ambiental aplicado pela polícia militar : meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais
by: Mele, João Leonardo
Published: (1994)

A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública
by: Cantanhede, Cléa de Moraes
Published: (2015)

Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
by: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Published: (2020)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
by: Mukai, Toshio
Published: (2002)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso