A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Dissertação de Mestrado |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Idp |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito ambiental Administração pública Polícia ambiental Penalidades |
| Sarrera elektronikoa: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3913 |
Antzeko izenburuak
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O poder de polícia em matéria ambiental
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Argitaratua: (2017)
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Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
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Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
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Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
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Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
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