A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Dissertação de Mestrado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Idp |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito ambiental Administração pública Polícia ambiental Penalidades |
| Rochtain ar líne: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3913 |
Míreanna comhchosúla
Poder de polícia ambiental e a administração pública
de réir: Costa, Elisson Pereira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Poder de polícia ambiental
de réir: Moor, Fernanda Stracke
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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de réir: Dawalibi, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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de réir: Dawalibi, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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de réir: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Marques, Leonardo Albuquerque
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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de réir: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Schmidt, Cíntia
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
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Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
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Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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Dano ambiental : a manifestação da vontade de repara-lo como causa da suspensão de aplicação de penalidades administrativas
de réir: Antunes, Paulo de Bessa
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Aspectos administrativos do direito ambiental
de réir: Lazzarini, Álvaro
Foilsithe / Cruthaithe: (1995)
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Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
de réir: Ferreira, Robson Alves
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de réir: Mele, João Leonardo
Foilsithe / Cruthaithe: (1994)
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Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
de réir: Rodrigues, Marcelo Moraes
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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O poder de policia e a proteção ambiental
de réir: Bevilaqua, Itamar Pedro
Foilsithe / Cruthaithe: (1989)
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Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
de réir: Aires, Carina Michele
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Licitações públicas sustentáveis : sua normatização no âmbito da administração pública federal
de réir: Maziero, Fernanda
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
de réir: Sampaio, Letícia Nunes
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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