A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Rodrigues, Daniel Alves |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Idp |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito ambiental Administração pública Polícia ambiental Penalidades |
| Онлайн хандалт: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3913 |
Ижил төстэй зүйлс
Poder de polícia ambiental e a administração pública
-н: Costa, Elisson Pereira da
Хэвлэсэн: (2010)
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Poder de polícia ambiental
-н: Moor, Fernanda Stracke
Хэвлэсэн: (2007)
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O poder de polícia em matéria ambiental
-н: Dawalibi, Marcelo
Хэвлэсэн: (1999)
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O poder de polícia em meio ambiente
-н: Dawalibi, Marcelo
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A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
-н: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
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Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
-н: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
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-н: Marques, Leonardo Albuquerque
Хэвлэсэн: (2010)
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O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
-н: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Хэвлэсэн: (2017)
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Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
-н: Bellandi, Daniel
Хэвлэсэн: (2015)
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Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
-н: Schmidt, Cíntia
Хэвлэсэн: (2012)
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O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
-н: De Boni, Frederico Costa
Хэвлэсэн: (2014)
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-н: Freitas, Vladimir Passos de
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A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
-н: Varella, Marcelo Dias
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Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
-н: Gomes, Magno Federici
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A proteção do meio ambiente pela polícia militar
-н: Lazzarini, Álvaro
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A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
-н: Gomes, Magno Federici
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Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
-н: Gomes, Magno Federici
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Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
-н: Gomes, Magno Federici
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A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
-н: Martins, Ives Gandra da Silva
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Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
-н: Oliveira Junior, Mozart Leite
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A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
-н: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
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Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
-н: Pontes, Jorge Barbosa
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Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
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Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
-н: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Хэвлэсэн: (2020)
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Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
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A perícia criminal de meio ambiente na Polícia Federal : resultados do III Seminário de Perícias de Crimes Ambientais
-н: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
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Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento
-н: Pereira, Bruno Benassuly Maués
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Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
-н: Rodrigues, Ricardo
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A Questão ambiental e a participação da policia militar
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Dano ambiental : a manifestação da vontade de repara-lo como causa da suspensão de aplicação de penalidades administrativas
-н: Antunes, Paulo de Bessa
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Aspectos administrativos do direito ambiental
-н: Lazzarini, Álvaro
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Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
-н: Mukai, Toshio
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A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
-н: Ferreira, Robson Alves
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Direito ambiental aplicado pela polícia militar : meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais
-н: Mele, João Leonardo
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Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
-н: Rodrigues, Marcelo Moraes
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O poder de policia e a proteção ambiental
-н: Bevilaqua, Itamar Pedro
Хэвлэсэн: (1989)
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Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
-н: Mukai, Toshio
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Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
-н: Aires, Carina Michele
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Licitações públicas sustentáveis : sua normatização no âmbito da administração pública federal
-н: Maziero, Fernanda
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Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
-н: Sampaio, Letícia Nunes
Хэвлэсэн: (2011)
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-
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