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A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Rodrigues, Daniel Alves
Materiálatiipa:	Dissertação de Mestrado
Giella:	Português
Publicado em:	Idp
Ano:	2022
Assuntos:	Direito ambiental Administração pública Polícia ambiental Penalidades
Liŋkkat:	https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3913

Geahča maid

Poder de polícia ambiental e a administração pública
Dahkki: Costa, Elisson Pereira da
Almmustuhtton: (2010)

Poder de polícia ambiental
Dahkki: Moor, Fernanda Stracke
Almmustuhtton: (2007)

O poder de polícia em matéria ambiental
Dahkki: Dawalibi, Marcelo
Almmustuhtton: (1999)

O poder de polícia em meio ambiente
Dahkki: Dawalibi, Marcelo
Almmustuhtton: (1999)

A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
Dahkki: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Almmustuhtton: (2025)

Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
Dahkki: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Almmustuhtton: (2014)

Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
Dahkki: Marques, Leonardo Albuquerque
Almmustuhtton: (2010)

O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
Dahkki: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Almmustuhtton: (2017)

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
Dahkki: Bellandi, Daniel
Almmustuhtton: (2015)

Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
Dahkki: Schmidt, Cíntia
Almmustuhtton: (2012)

O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
Dahkki: De Boni, Frederico Costa
Almmustuhtton: (2014)

A polícia na proteção ao meio ambiente
Dahkki: Freitas, Vladimir Passos de
Almmustuhtton: (2002)

A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
Dahkki: Varella, Marcelo Dias
Almmustuhtton: (2018)

Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2020)

A proteção do meio ambiente pela polícia militar
Dahkki: Lazzarini, Álvaro
Almmustuhtton: (1992)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2018)

Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2015)

Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2017)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
Dahkki: Martins, Ives Gandra da Silva
Almmustuhtton: (2015)

Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
Dahkki: Oliveira Junior, Mozart Leite
Almmustuhtton: (2020)

A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
Dahkki: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Almmustuhtton: (2015)

Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
Dahkki: Pontes, Jorge Barbosa
Almmustuhtton: (2002)

Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
Almmustuhtton: (1994)

Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
Dahkki: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Almmustuhtton: (2020)

Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2019)

A perícia criminal de meio ambiente na Polícia Federal : resultados do III Seminário de Perícias de Crimes Ambientais
Dahkki: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Almmustuhtton: (2006)

Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento
Dahkki: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Almmustuhtton: (2017)

Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
Dahkki: Rodrigues, Ricardo
Almmustuhtton: (2022)

A Questão ambiental e a participação da policia militar
Dahkki: Silva, Luciano Antonio da
Almmustuhtton: (1996)

Dano ambiental : a manifestação da vontade de repara-lo como causa da suspensão de aplicação de penalidades administrativas
Dahkki: Antunes, Paulo de Bessa
Almmustuhtton: (1997)

Aspectos administrativos do direito ambiental
Dahkki: Lazzarini, Álvaro
Almmustuhtton: (1995)

Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2003)

A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
Dahkki: Ferreira, Robson Alves
Almmustuhtton: (2013)

Direito ambiental aplicado pela polícia militar : meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais
Dahkki: Mele, João Leonardo
Almmustuhtton: (1994)

Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
Dahkki: Rodrigues, Marcelo Moraes
Almmustuhtton: (2013)

O poder de policia e a proteção ambiental
Dahkki: Bevilaqua, Itamar Pedro
Almmustuhtton: (1989)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2002)

Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
Dahkki: Aires, Carina Michele
Almmustuhtton: (2021)

Licitações públicas sustentáveis : sua normatização no âmbito da administração pública federal
Dahkki: Maziero, Fernanda
Almmustuhtton: (2016)

Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
Dahkki: Sampaio, Letícia Nunes
Almmustuhtton: (2011)

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