A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
Shranjeno v:
| Glavni avtor: | |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Idp |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito ambiental Administração pública Polícia ambiental Penalidades |
| Online dostop: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3913 |
Podobne knjige/članki
Poder de polícia ambiental e a administração pública
od: Costa, Elisson Pereira da
Izdano: (2010)
od: Costa, Elisson Pereira da
Izdano: (2010)
Poder de polícia ambiental
od: Moor, Fernanda Stracke
Izdano: (2007)
od: Moor, Fernanda Stracke
Izdano: (2007)
O poder de polícia em matéria ambiental
od: Dawalibi, Marcelo
Izdano: (1999)
od: Dawalibi, Marcelo
Izdano: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
od: Dawalibi, Marcelo
Izdano: (1999)
od: Dawalibi, Marcelo
Izdano: (1999)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
od: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Izdano: (2025)
od: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Izdano: (2025)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
od: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Izdano: (2014)
od: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Izdano: (2014)
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
od: Marques, Leonardo Albuquerque
Izdano: (2010)
od: Marques, Leonardo Albuquerque
Izdano: (2010)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
od: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Izdano: (2017)
od: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Izdano: (2017)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
od: Bellandi, Daniel
Izdano: (2015)
od: Bellandi, Daniel
Izdano: (2015)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
od: Schmidt, Cíntia
Izdano: (2012)
od: Schmidt, Cíntia
Izdano: (2012)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
od: De Boni, Frederico Costa
Izdano: (2014)
od: De Boni, Frederico Costa
Izdano: (2014)
A polícia na proteção ao meio ambiente
od: Freitas, Vladimir Passos de
Izdano: (2002)
od: Freitas, Vladimir Passos de
Izdano: (2002)
A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
od: Varella, Marcelo Dias
Izdano: (2018)
od: Varella, Marcelo Dias
Izdano: (2018)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
od: Gomes, Magno Federici
Izdano: (2020)
od: Gomes, Magno Federici
Izdano: (2020)
A proteção do meio ambiente pela polícia militar
od: Lazzarini, Álvaro
Izdano: (1992)
od: Lazzarini, Álvaro
Izdano: (1992)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
od: Gomes, Magno Federici
Izdano: (2018)
od: Gomes, Magno Federici
Izdano: (2018)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
od: Gomes, Magno Federici
Izdano: (2015)
od: Gomes, Magno Federici
Izdano: (2015)
Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
od: Gomes, Magno Federici
Izdano: (2017)
od: Gomes, Magno Federici
Izdano: (2017)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
od: Martins, Ives Gandra da Silva
Izdano: (2015)
od: Martins, Ives Gandra da Silva
Izdano: (2015)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
od: Oliveira Junior, Mozart Leite
Izdano: (2020)
od: Oliveira Junior, Mozart Leite
Izdano: (2020)
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
od: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Izdano: (2015)
od: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Izdano: (2015)
Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
od: Pontes, Jorge Barbosa
Izdano: (2002)
od: Pontes, Jorge Barbosa
Izdano: (2002)
Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Izdano: (1994)
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Izdano: (1994)
Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
od: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Izdano: (2020)
od: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Izdano: (2020)
Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
od: Gomes, Magno Federici
Izdano: (2019)
od: Gomes, Magno Federici
Izdano: (2019)
A perícia criminal de meio ambiente na Polícia Federal : resultados do III Seminário de Perícias de Crimes Ambientais
od: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Izdano: (2006)
od: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Izdano: (2006)
Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento
od: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Izdano: (2017)
od: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Izdano: (2017)
Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
od: Rodrigues, Ricardo
Izdano: (2022)
od: Rodrigues, Ricardo
Izdano: (2022)
A Questão ambiental e a participação da policia militar
od: Silva, Luciano Antonio da
Izdano: (1996)
od: Silva, Luciano Antonio da
Izdano: (1996)
Dano ambiental : a manifestação da vontade de repara-lo como causa da suspensão de aplicação de penalidades administrativas
od: Antunes, Paulo de Bessa
Izdano: (1997)
od: Antunes, Paulo de Bessa
Izdano: (1997)
Aspectos administrativos do direito ambiental
od: Lazzarini, Álvaro
Izdano: (1995)
od: Lazzarini, Álvaro
Izdano: (1995)
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2003)
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2003)
A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
od: Ferreira, Robson Alves
Izdano: (2013)
od: Ferreira, Robson Alves
Izdano: (2013)
Direito ambiental aplicado pela polícia militar : meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais
od: Mele, João Leonardo
Izdano: (1994)
od: Mele, João Leonardo
Izdano: (1994)
Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
od: Rodrigues, Marcelo Moraes
Izdano: (2013)
od: Rodrigues, Marcelo Moraes
Izdano: (2013)
O poder de policia e a proteção ambiental
od: Bevilaqua, Itamar Pedro
Izdano: (1989)
od: Bevilaqua, Itamar Pedro
Izdano: (1989)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2002)
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2002)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
od: Aires, Carina Michele
Izdano: (2021)
od: Aires, Carina Michele
Izdano: (2021)
Licitações públicas sustentáveis : sua normatização no âmbito da administração pública federal
od: Maziero, Fernanda
Izdano: (2016)
od: Maziero, Fernanda
Izdano: (2016)
Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
od: Sampaio, Letícia Nunes
Izdano: (2011)
od: Sampaio, Letícia Nunes
Izdano: (2011)