A legitimidade normativa dos órgãos ambientais estaduais na perspectiva do estado democrático de direito
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Silva, Erik Rodrigues da |
|---|---|
| Formáid: | Tese de Doutorado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Pucminas |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Direito ambiental Justiça ambiental Responsabilidade por danos ambientais |
| Rochtain ar líne: | http://bib.pucminas.br/teses/Direito_SilvaER_1.pdf |
Míreanna comhchosúla
Competência licenciatória dos órgãos estaduais
de réir: Silva, Vicente Gomes da
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
de réir: Silva, Vicente Gomes da
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
Cidade, riscos e conflitos socioambientais urbanos : Desafios a regulamentação jurídica na perspectiva da justiça socioambiental
de réir: Kässmayer, Karin, 1980-
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Kässmayer, Karin, 1980-
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
O dano ambiental e sua reparação: Danny Monteiro da Silva ; orientador, Rogério Portanova
de réir: Silva, Danny Monteiro da
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
A responsabilidade civil como instrumento de gestão de riscos e crises ambientais
de réir: Rodrigues, Lucas Trompieri
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Fato consumado em direito ambiental na sociedade de risco
de réir: Favaretto, Marylisa Pretto
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Dano ambiental do individual ao coletivo extrapatrimonial /
de réir: Leite, Jose Rubens Morato
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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Efeitos derrame da mineração, violências cotidianas e resistências em Conceição do Mato Dentro-MG
de réir: Clarissa Godinho Prates
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro
de réir: Steigleder, Annelise Monteiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
A uniformização dos critérios de imputação da responsabilidade civil na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para os casos de dano ambiental: estudo de caso sobre a aplicação do julgamento no recurso especial repetitivo nos REsp 1602106/PR e 1596081/PR
de réir: Zimmermann, Agaíde
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011
de réir: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
O estado democrático sob uma perspectiva do direito ambiental
de réir: Sell, Cleiton Lixieski
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Da corresponsabilidade civil e ambiental do poder público em acidentes ambientais : o caso das barragens de rejeitos de mineração.
de réir: Silva, Marina Tavares e
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Avaliação dos procedimentos para definição dos responsaveis pela execução de investigação e remediação nos casos de contaminação do solo e agua subterranea no Estado de São Paulo
de réir: Tirlone, Carlos Eduardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
de réir: Wedy, Gabriel
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Licenciamento ambiental e legitimidade: entre a déficit e o potencial democrático
de réir: Baruzzi, Lucas Mastellaro
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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A litigância climática estratégica como potencial instrumento de proteção à Amazônia brasileira
de réir: Oliveira, Letícia Fernandes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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O estudo de impacto ambiental da empresa
de réir: Gevaerd Filho, Jair Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (1995)
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Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
de réir: Thiago, Solange Buchele de S
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
de réir: Barp, André Luis
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
de réir: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito
de réir: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
de réir: Ravanello, Tamires
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A violência no arco do desmatamento da Amazônia: crimes dos poderosos e danos socioambientais
de réir: Borges, Luiz Fernando Rossetti
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
de réir: Correia, Mary Lúcia Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Princípio da precaução - aspectos controvertidos e desafios para a sua aplicação numa sociedade de risco
de réir: Patti Junior, Elcio
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
de réir: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
de réir: Haonat, Ângela Issa
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Gestão de resíduos de serviços de saúde e meio ambiente : interface da legislação Brasil-Alemanha
de réir: Soares, Matilde de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
de réir: Wachholz, Carla Simone
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Perspectivas para a política fundiária no estado democrático de direito brasileiro
de réir: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Integrating payment for environmental services into an approach informed by the ecology of law: a case study on brazilian waste pickers
de réir: Gonçalves, Ana Paula Rengel
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
de réir: Rodrigues, José Eduardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Políticas estaduais de mudanças climáticas : uma análise dos estados da região sudeste do Brasil
de réir: Rosario, Ricardo Pedro Guazzelli
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
de réir: Bioen, Grayce Kelly
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Reflexão sobre a efetividade da proteção ambiental no Brasil : uma análise sociológica e jurídica sobre a lei de crimes ambientais
de réir: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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A tutela executiva pecuniária no direito ambiental : um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
de réir: Amigo, Bianca Neves
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
de réir: Medeiros, Marcelo Farina de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Desigualdade punitiva no Paraná : indícios de injustiça ambiental institucionalizada
de réir: Santos, Lislayne dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Influência de indicadores socioeconômicos e ambientais sobre as infrações ambientais nos municípios do Centro Técnico Regional de Fiscalização de Sorocaba
de réir: Tremeschini, Letícia Horvath
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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