A legitimidade normativa dos órgãos ambientais estaduais na perspectiva do estado democrático de direito
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Tese de Doutorado |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Pucminas |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Direito ambiental Justiça ambiental Responsabilidade por danos ambientais |
| Accesso online: | http://bib.pucminas.br/teses/Direito_SilvaER_1.pdf |
Documenti analoghi
Competência licenciatória dos órgãos estaduais
di: Silva, Vicente Gomes da
Pubblicazione: (2004)
di: Silva, Vicente Gomes da
Pubblicazione: (2004)
Cidade, riscos e conflitos socioambientais urbanos : Desafios a regulamentação jurídica na perspectiva da justiça socioambiental
di: Kässmayer, Karin, 1980-
Pubblicazione: (2009)
di: Kässmayer, Karin, 1980-
Pubblicazione: (2009)
O dano ambiental e sua reparação: Danny Monteiro da Silva ; orientador, Rogério Portanova
di: Silva, Danny Monteiro da
Pubblicazione: (2004)
di: Silva, Danny Monteiro da
Pubblicazione: (2004)
A responsabilidade civil como instrumento de gestão de riscos e crises ambientais
di: Rodrigues, Lucas Trompieri
Pubblicazione: (2020)
di: Rodrigues, Lucas Trompieri
Pubblicazione: (2020)
Fato consumado em direito ambiental na sociedade de risco
di: Favaretto, Marylisa Pretto
Pubblicazione: (2011)
di: Favaretto, Marylisa Pretto
Pubblicazione: (2011)
Dano ambiental do individual ao coletivo extrapatrimonial /
di: Leite, Jose Rubens Morato
Pubblicazione: (1999)
di: Leite, Jose Rubens Morato
Pubblicazione: (1999)
As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro
di: Steigleder, Annelise Monteiro
Pubblicazione: (2003)
di: Steigleder, Annelise Monteiro
Pubblicazione: (2003)
A uniformização dos critérios de imputação da responsabilidade civil na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para os casos de dano ambiental: estudo de caso sobre a aplicação do julgamento no recurso especial repetitivo nos REsp 1602106/PR e 1596081/PR
di: Zimmermann, Agaíde
Pubblicazione: (2004)
di: Zimmermann, Agaíde
Pubblicazione: (2004)
O estado democrático sob uma perspectiva do direito ambiental
di: Sell, Cleiton Lixieski
Pubblicazione: (2015)
di: Sell, Cleiton Lixieski
Pubblicazione: (2015)
Efeitos derrame da mineração, violências cotidianas e resistências em Conceição do Mato Dentro-MG
di: Clarissa Godinho Prates
Pubblicazione: (2017)
di: Clarissa Godinho Prates
Pubblicazione: (2017)
Da corresponsabilidade civil e ambiental do poder público em acidentes ambientais : o caso das barragens de rejeitos de mineração.
di: Silva, Marina Tavares e
Pubblicazione: (2020)
di: Silva, Marina Tavares e
Pubblicazione: (2020)
Avaliação dos procedimentos para definição dos responsaveis pela execução de investigação e remediação nos casos de contaminação do solo e agua subterranea no Estado de São Paulo
di: Tirlone, Carlos Eduardo
Pubblicazione: (2004)
di: Tirlone, Carlos Eduardo
Pubblicazione: (2004)
Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011
di: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Pubblicazione: (2016)
di: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Pubblicazione: (2016)
Licenciamento ambiental e legitimidade: entre a déficit e o potencial democrático
di: Baruzzi, Lucas Mastellaro
Pubblicazione: (2015)
di: Baruzzi, Lucas Mastellaro
Pubblicazione: (2015)
A litigância climática estratégica como potencial instrumento de proteção à Amazônia brasileira
di: Oliveira, Letícia Fernandes de
Pubblicazione: (2023)
di: Oliveira, Letícia Fernandes de
Pubblicazione: (2023)
O estudo de impacto ambiental da empresa
di: Gevaerd Filho, Jair Lima
Pubblicazione: (1995)
di: Gevaerd Filho, Jair Lima
Pubblicazione: (1995)
Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito
di: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Pubblicazione: (2019)
di: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Pubblicazione: (2019)
A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2017)
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2017)
Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
di: Thiago, Solange Buchele de S
Pubblicazione: (1998)
di: Thiago, Solange Buchele de S
Pubblicazione: (1998)
O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
di: Ravanello, Tamires
Pubblicazione: (2020)
di: Ravanello, Tamires
Pubblicazione: (2020)
Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
di: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Pubblicazione: (2019)
di: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Pubblicazione: (2019)
A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
di: Barp, André Luis
Pubblicazione: (2018)
di: Barp, André Luis
Pubblicazione: (2018)
A violência no arco do desmatamento da Amazônia: crimes dos poderosos e danos socioambientais
di: Borges, Luiz Fernando Rossetti
Pubblicazione: (2021)
di: Borges, Luiz Fernando Rossetti
Pubblicazione: (2021)
Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
di: Correia, Mary Lúcia Andrade
Pubblicazione: (2016)
di: Correia, Mary Lúcia Andrade
Pubblicazione: (2016)
Princípio da precaução - aspectos controvertidos e desafios para a sua aplicação numa sociedade de risco
di: Patti Junior, Elcio
Pubblicazione: (2007)
di: Patti Junior, Elcio
Pubblicazione: (2007)
Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
di: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Pubblicazione: (2021)
di: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Pubblicazione: (2021)
Integrating payment for environmental services into an approach informed by the ecology of law: a case study on brazilian waste pickers
di: Gonçalves, Ana Paula Rengel
Pubblicazione: (2021)
di: Gonçalves, Ana Paula Rengel
Pubblicazione: (2021)
Perspectivas para a política fundiária no estado democrático de direito brasileiro
di: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Pubblicazione: (2016)
di: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Pubblicazione: (2016)
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
di: Haonat, Ângela Issa
Pubblicazione: (2015)
di: Haonat, Ângela Issa
Pubblicazione: (2015)
Gestão de resíduos de serviços de saúde e meio ambiente : interface da legislação Brasil-Alemanha
di: Soares, Matilde de Paula
Pubblicazione: (2010)
di: Soares, Matilde de Paula
Pubblicazione: (2010)
Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
di: Rodrigues, José Eduardo
Pubblicazione: (2009)
di: Rodrigues, José Eduardo
Pubblicazione: (2009)
A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
di: Wachholz, Carla Simone
Pubblicazione: (2019)
di: Wachholz, Carla Simone
Pubblicazione: (2019)
Políticas estaduais de mudanças climáticas : uma análise dos estados da região sudeste do Brasil
di: Rosario, Ricardo Pedro Guazzelli
Pubblicazione: (2023)
di: Rosario, Ricardo Pedro Guazzelli
Pubblicazione: (2023)
O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
di: Bioen, Grayce Kelly
Pubblicazione: (2017)
di: Bioen, Grayce Kelly
Pubblicazione: (2017)
Reflexão sobre a efetividade da proteção ambiental no Brasil : uma análise sociológica e jurídica sobre a lei de crimes ambientais
di: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
Pubblicazione: (2013)
di: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
Pubblicazione: (2013)
Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
di: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Pubblicazione: (2022)
di: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Pubblicazione: (2022)
Desigualdade punitiva no Paraná : indícios de injustiça ambiental institucionalizada
di: Santos, Lislayne dos
Pubblicazione: (2022)
di: Santos, Lislayne dos
Pubblicazione: (2022)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
di: Medeiros, Marcelo Farina de
Pubblicazione: (2014)
di: Medeiros, Marcelo Farina de
Pubblicazione: (2014)
A tutela executiva pecuniária no direito ambiental : um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
di: Amigo, Bianca Neves
Pubblicazione: (2008)
di: Amigo, Bianca Neves
Pubblicazione: (2008)
Influência de indicadores socioeconômicos e ambientais sobre as infrações ambientais nos municípios do Centro Técnico Regional de Fiscalização de Sorocaba
di: Tremeschini, Letícia Horvath
Pubblicazione: (2016)
di: Tremeschini, Letícia Horvath
Pubblicazione: (2016)